Transformação do Twitter em uma empresa pessoal do bilionário Elon Musk, levantou questões fundamentais sobre poder, censura e segurança da plataforma, ao mesmo tempo em que a União Europeia (EU), chegou a um acordo histórico sobre como tornar redes sociais menos tóxicas aos seus usuários. Ética de transparência da nova legislação, permite que a luz do sol penetre pelas janelas de algoritmos que decidem o que vemos, como e quando recebemos conteúdo. O “Digital Services Act”, é a mais importante peça de legislação de redes sociais na história, atingindo o cerne do problema denunciado por ex-funcionários do Facebook e pesquisadores, demandas de mudanças, sem impingir na liberdade de expressão dos usuários e alegações de que estratégias de moderação do Facebook, quando implementadas precariamente, podem causar constrangimentos ou expor a perigos, pessoas vulneráveis a riscos de violência real.
Em outubro de 2021, uma ex-executiva do Facebook, compartilhou mais de 200.000 páginas de documentos internos da empresa com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Congresso Americano, tornando público o que alegou já ser do conhecimento do Facebook, que seus produtos estavam incentivando ódio e divisões, levando adolescentes a tocas de automutilação e anorexia, expondo milhares de pessoas sem proteção contra o discurso de ódio ou incitamento da violência, em algumas ocasiões o tráfico de humanos. Empresas globais são notórias por enfatizar estratégias de maximização de lucros acima do interesse do consumidor, a única diferença no caso das Big Tech, é que ainda não existem leis responsabilizando-as por más práticas.
Enfoque na supervisão do desenho e implementação de sistemas, como os algoritmos se comportam, em vez de determinar o que é bom ou mal discurso, é o aspecto mais importante da nova Lei, obrigando Facebook e outras redes sociais ser mais transparentes sobre que conteúdo amplificam e compartilham viralmente. Requer também incorporação de proteções aos consumidores, entre elas, não espionar usuários, viciar crianças ou enfraquecer a segurança pública, permitir acesso a dados para que informações sobre o impacto de redes sociais na saúde pública e bem-estar da população, sejam estudados por pesquisadores. Facebook, Instagram e outros terão de abrir as caixas pretas de páginas, postagens e vídeos recebendo a maioria de “likes” e compartilhamentos, expondo o alcance e resultados de seus algoritmos.
Indústria e políticos demagogos argumentam, que a solução do problema requer uma escolha entre liberdade de expressão e segurança. Meta, a proprietária de Facebook, alega que está comprometida com a segurança dos usuários, que poderia ser violada como ônus da liberdade de expressão. Documentos apresentados nas denúncias a CVM e Congresso Americano, mostram uma realidade diferente, a empresa sabe que suas opções de produtos dão vênia as mais desagregadoras e extremas ideias e que para desenredá-las, deve-se priorizar juízo humano sobre a dependência em computadores. Censura não é uma solução em uma sociedade democrática. Podemos e devemos ter redes sociais que nos conectem com amigos e família, compartilhe conhecimento, sem dividir-nos, atiçar diferenças ou fortalecer preconceitos. A bola está no campo do Congresso Brasileiro, a lei da EU é um bom começo.
Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores