A recente movimentação da Administração de Combate às Drogas dos Estados Unidos em direção à reclassificação da maconha como uma droga menos perigosa trouxe à tona uma série de debates e expectativas. Propostas do Departamento de Justiça indicam um reconhecimento dos usos medicinais da cannabis, embora não se legalize seu uso recreativo, deslocando-a do restrito grupo “Agenda I” para o mais flexível “Agenda III”. Este movimento, embora ainda esteja em fase de deliberação, é considerado uma mudança de paradigma por muitos especialistas.

É importante ressaltar, no entanto, que essa reclassificação não implica automaticamente na legalização da maconha recreativa em todo o país. As drogas da Agenda III ainda são consideradas substâncias controladas, sujeitas a regulamentações que permitem apenas alguns usos medicinais e impondo processos criminais contra seu tráfico não autorizado. Embora essa mudança possa ter implicações significativas para a pesquisa sobre cannabis, reduzindo as barreiras à realização de estudos clínicos autorizados, ainda há desafios a serem enfrentados. O acesso aos bancos, especialmente para empréstimos, continua sendo um obstáculo devido à cautela das instituições reguladas federalmente em relação ao status legal da droga.

No âmbito dos impostos, a reclassificação proposta poderia ter um impacto substancial nas empresas de cannabis, reduzindo significativamente suas taxas fiscais e equiparando-as a outras indústrias. Isso, por sua vez, poderia fortalecer os programas legais de cannabis nos estados e estimular a concorrência com os competidores ilegais. Apesar desses avanços potenciais, é fundamental reconhecer que ainda existem críticas e desafios a serem superados. A revisão independente proposta deve considerar cuidadosamente todos os aspectos envolvidos, garantindo uma abordagem equilibrada e informada sobre a questão.

Em última análise, a reclassificação da maconha nos Estados Unidos representa um passo significativo em direção a uma abordagem mais progressista e baseada em evidências em relação à cannabis. No entanto, é apenas o começo de uma jornada mais ampla rumo a políticas de drogas mais eficazes e compassivas.

No Brasil, o cenário também tem sido marcado por mudanças e desafios. A autorização da ANVISA para a comercialização de produtos à base de cannabis para uso medicinal foi um avanço crucial para pacientes dependentes dos benefícios terapêuticos da planta. Contudo, ainda enfrentamos obstáculos regulatórios e de acesso que clamam por soluções.

Apesar desses avanços, o país ainda lida com desafios consideráveis em sua política de drogas. A guerra contra as drogas resulta em altos índices de encarceramento, especialmente entre jovens negros e de baixa renda, sem apresentar resultados efetivos na redução do tráfico ou do consumo de drogas ilícitas.

Além disso, a falta de regulamentação clara em torno do uso recreativo da cannabis cria um vácuo legal frequentemente explorado pelo crime organizado, alimentando a violência e a criminalidade em algumas comunidades. Neste contexto, é essencial que o Brasil adote uma abordagem baseada em evidências e centrada na saúde pública em relação à maconha.

Isso implica na implementação de políticas que priorizem a redução de danos, o acesso à informação e aos serviços de saúde, além da prevenção do uso problemático por meio da educação e conscientização. Ao adotar uma abordagem progressista e humanitária, tanto os Estados Unidos quanto o Brasil podem avançar em direção a políticas de drogas mais justas, equitativas e compassivas.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores