O estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense revela dados alarmantes sobre o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. A maioria desses jovens, mais de 90%, não concluiu o Ensino Fundamental e 97% são do gênero masculino, além disso, 76% são negros, mostrando a desigualdade racial presente no país. Esses números refletem a falta de oportunidades e condições adequadas de vida enfrentadas por esses jovens, levando a uma vulnerabilidade social.

Rebeliões ocorridas no Lar do Garoto de Campina Grande nos anos de 2017 e 2019 expuseram problemas na administração da justiça, falta de programas de reabilitação e inserção social, além de demonstrar a precariedade social enfrentada pelos reeducandos. Segundo a Comissão de Direitos Criminais da OAB-PB, a unidade tinha capacidade para 40 pessoas e abrigava 218 em 2017.

Um ato de coragem ocorreu na rebelião de setembro de 2019, quando um funcionário conseguiu evitar uma tragédia utilizando a confiança e a humanização do ocorrido para resolver um conflito potencialmente violento. Seu relato mostra a importância de tratar esses jovens de forma digna e buscar soluções que os ajudem a se reintegrar na sociedade. Medidas adotadas pelo juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande e sua equipe têm transformado uma situação com pouco potencial para crescimento e reinserção de adolescentes na sociedade como membros produtivos e um horizonte digno de esperança e progresso. Essas boas práticas devem ser estimuladas em outras comarcas da Paraíba e do Brasil como um todo.

É fundamental que haja uma maior atuação do Estado na promoção de políticas públicas que garantam o acesso à educação de qualidade, a inclusão social e a oportunidade de desenvolvimento para esses jovens. Além disso, é necessário investir em programas de reabilitação e reinserção social, proporcionando condições adequadas para que eles possam se tornar membros produtivos da sociedade. É importante ressaltar também, que a redução da maioridade penal não é uma solução efetiva para a questão da criminalidade juvenil. Estudos mostram que medidas socioeducativas, com enfoque na ressocialização e na garantia de direitos, são mais eficazes na prevenção da reincidência criminal.

Precisamos como sociedade, de um olhar mais amplo e abrangente para esse problema, buscando soluções que abordem as causas sociais que levam os jovens a cometerem atos infracionais, como a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social e a falta de oportunidades. Somente através de um investimento efetivo nessas áreas, aliado a uma abordagem humanizada, é possível proporcionar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas um futuro digno e livre de reincidências. É preciso olhar para esses jovens como seres humanos em desenvolvimento e enxergar neles não apenas a prática de atos infracionais, mas também o potencial para uma vida melhor.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores.