A Prefeitura Municipal de João Pessoa anunciou um plano de reclassificação para o Centro Histórico apresentado como estratégia de revitalização e estímulo ao desenvolvimento econômico. O discurso é atraente; os riscos, conhecidos. Sob a promessa de atrair investimentos, amplia-se a flexibilização de usos e incentivos, sem que sejam divulgadas métricas públicas consistentes sobre retorno econômico, permanência de moradores ou preservação do caráter coletivo do espaço.
A proposta prevê redefinições de zoneamento, ampliação de atividades permitidas e incentivos fiscais. Em tese, modernização. Na prática, a reclassificação pode operar como instrumento de exceção: amplia permissões e reduz exigências sem reforçar, na mesma proporção, limites claros de ocupação, circulação e proteção do patrimônio. Falta prestação de contas sobre o impacto real da medida no desenvolvimento do Centro Histórico e sobre as contrapartidas efetivas associadas aos benefícios concedidos.
No terreno concreto, ruas, largos e praças vocacionados à fruição coletiva passam a assumir funções para as quais não foram concebidos. Calçadas tornam-se extensões de bares e restaurantes; logradouros pensados para o flanar cultural convertem-se em áreas de eventos recorrentes; a paisagem histórica passa a ser tratada como ativo explorável. A cidade vira cenário; o cidadão, figurante.
Esse modelo não é inédito. Basta observar o que ocorre na orla da capital, onde a ocupação de áreas públicas por interesses privados se consolidou ao longo do tempo. Estruturas provisórias que se tornam permanentes e usos comerciais que avançam sobre espaços comuns são frequentemente justificados pela dinamização econômica. Os efeitos são conhecidos: privatização gradual, conflitos de uso, perda de paisagem e dificuldade crescente de reversão.
Ao replicar essa lógica no Centro Histórico, a reclassificação corre o risco de importar um padrão já desgastado. A renúncia fiscal, quando não acompanhada de contrapartidas verificáveis e fiscalização contínua, tende a converter-se em subsídio permanente a poucos, enquanto os custos — em ordenamento, infraestrutura e fruição coletiva — recaem sobre todos.
É nesse contexto que se instala uma atmosfera difusa de entretenimento permanente. Eventos, permissividades e ocupações excepcionais passam a organizar a agenda urbana e a comunicação institucional, produzindo visibilidade imediata e circulação momentânea. O efeito colateral é a postergação do enfrentamento de problemas estruturais e a normalização de exceções, tudo financiado direta ou indiretamente pelo contribuinte.
A associação entre políticas urbanas e turismo de baixa regulação não é casual: ela favorece resultados rápidos e mensuráveis em curto prazo, mas cobra um preço elevado no médio e longo prazos. Descaracteriza áreas históricas, restringe usos cotidianos e transforma patrimônio coletivo em ativo de ocasião.
Revitalizar um centro histórico não é liberar indiscriminadamente nem substituir política urbana por espetáculo. É preservar usos, proteger a paisagem, garantir circulação e assegurar diversidade social. Centro histórico não é shopping a céu aberto nem extensão informal de um modelo que já pressiona a orla. A reclassificação proposta pode ser instrumento legítimo de desenvolvimento urbano — ou atalho para a privatização silenciosa do patrimônio comum. A diferença estará menos nos anúncios e mais na transparência sobre custos e benefícios, nos limites impostos à ocupação e na disposição do poder público de governar o espaço, e não apenas promovê-lo.
Por Palmarí H. de Lucena