Na noite de 24 de janeiro, o governo americano promoveu uma demissão em massa sem precedentes: 17 inspetores-gerais foram dispensados sumariamente. Esses profissionais, essenciais para a fiscalização de fraudes e abusos no Executivo, garantem que o dinheiro público seja usado corretamente e reduzem os riscos de corrupção. No entanto, foram retirados de seus cargos sem aviso prévio adequado, em desrespeito à lei que exige notificação antecipada ao Congresso. Esse ato revela uma clara tentativa de enfraquecer os mecanismos de controle e resistir à supervisão institucional.
O governo justificou as demissões com o argumento genérico de “mudança de prioridades”. Questionada sobre a legalidade da medida, a Casa Branca afirmou que o presidente tem plenos poderes para exonerar qualquer servidor do Executivo. No entanto, essa posição ignora proteções legais que garantem a independência dos inspetores-gerais e impedem demissões arbitrárias de servidores públicos.
Os eleitores concederam ao governo o direito de conduzir sua agenda, mas isso deve ocorrer dentro dos limites democráticos, respeitando as instituições e o sistema de freios e contrapesos que norteia a república.
Nos primeiros dias do novo mandato, o Executivo cruzou diversas linhas ao tentar minar a supervisão governamental. A demissão de procuradores que investigaram casos sensíveis é um sinal claro de que qualquer tentativa de escrutínio pode ser punida. Nenhuma das exonerações foi justificada por conduta imprópria ou desempenho insatisfatório; foram afastamentos que servem como advertência para outros agentes de fiscalização.
A pressão contra a independência institucional também atingiu membros de agências reguladoras, como o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas e a Comissão de Igualdade de Oportunidades no Emprego, cujas nomeações independentes são protegidas por lei. A Suprema Corte, desde 1935, estabelece que tais cargos não podem ser ocupados e exonerados apenas por discordância política, mas essa norma parece estar sendo ignorada.
Em outra medida controversa, o governo tentou revogar a cidadania por nascimento, desconsiderando décadas de jurisprudência e a clareza da 14ª Emenda. Além disso, bloqueou repasses federais previamente aprovados pelo Congresso, subvertendo o papel constitucional do Legislativo na gestão orçamentária.
Mesmo dentro do partido governista, algumas vozes começam a se levantar contra esses excessos. Parlamentares de diferentes espectros políticos enviaram cartas exigindo explicações sobre as demissões, ressaltando a necessidade de preservar a transparência e a responsabilidade pública.
O desmonte dos mecanismos de fiscalização não pode passar despercebido. A tentativa de governar por decretos e de centralizar o poder sobre todas as esferas do Executivo representa um teste decisivo para a democracia americana. O momento exige resposta firme das instituições e da sociedade para garantir que os princípios democráticos permaneçam intactos.
Palmarí H. de Lucena