Bruno Carazza, em seu livro O País dos Privilégios – Volume I, expõe a dura realidade do sistema estatal brasileiro, no qual grupos bem-organizados dentro das esferas de poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — conseguem obter benefícios consideráveis. Contrário ao que muitos podem pensar, o problema do Brasil não é o excesso de servidores públicos.
Em 2021, o Brasil contabilizava 10,8 milhões de vínculos formais de trabalho no setor público, um aumento de 124% desde 1985. Contudo, a porcentagem de servidores públicos na população economicamente ativa (12%) está abaixo da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que era de 17,9% em 2020. Apesar disso, o Brasil gasta 13% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com a folha de pagamentos do funcionalismo, um percentual maior do que países ricos como Alemanha (7,6%) e França (11,8%).
A diferença salarial entre o setor público e privado é notável, especialmente no governo federal, onde a discrepância chega a 93,4%. Diversas categorias do serviço público frequentemente ultrapassam o teto constitucional, estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 39,3 mil até março de 2023, sendo reajustado para R$ 41,7 mil. Contudo, 93% dos juízes brasileiros ganham mensalmente mais do que isso.
Os titulares de cartórios possuem a renda mais alta entre as categorias do serviço público, com uma média de R$ 142 mil por mês, segundo dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022. Carazza sugere reformas para os cartórios, que possuem remuneração altíssima e pouca fiscalização. Limitações nos rendimentos, eliminação de exclusividades territoriais, padronização do atendimento e digitalização da escrituração são algumas das soluções propostas.
As “carreiras típicas de Estado”, como auditores fiscais e diplomatas, possuem salários iniciais altos e progressão rápida. Advogados públicos recebem “honorários de sucumbência”, aumentando significativamente seus vencimentos. Fiscais da Receita Federal têm direito a um “bônus de eficiência” que eleva seus ganhos acima do teto do funcionalismo. Os militares desfrutam de vantagens como a Justiça Militar e um regime especial de Previdência, enquanto políticos possuem uma lista extensa de benefícios que desequilibram a concorrência eleitoral.
Várias mudanças são essenciais para uma reforma administrativa que promova um país mais justo e sustentável: redução na quantidade de carreiras no serviço público, estruturação de carreiras com remuneração inicial mais baixa e progressão por mérito, regulamentação de avaliação de desempenho e recuperação da autoridade do teto de remuneração. A adoção dessas mudanças é fundamental para garantir um sistema público mais equilibrado e justo, onde os recursos sejam destinados de maneira eficiente e equitativa, beneficiando toda a sociedade.