João Pessoa vive um momento decisivo para seu futuro urbano, ambiental, paisagístico e cultural. Em nome do progresso, da modernização e do turismo, trava-se uma disputa cada vez mais preocupante: quem decide os destinos da cidade, seus habitantes ou os interesses econômicos que enxergam o território — sobretudo a orla — como uma grande oportunidade de negócios?
Avança diante de nós um verdadeiro Godzilla imobiliário: força voraz que ameaça devorar paisagens, descaracterizar bairros, pressionar comunidades, comprometer a qualidade de vida e apagar referências que formam a identidade pessoense. Ao lado dele, o turismo predatório transforma espaços de convivência e patrimônio coletivo em produtos de consumo. A cidade passa a servir a investidores e visitantes, enquanto seus moradores arcam com os custos.
Mas esse processo não é obra exclusiva do mercado. Ele depende também de decisões políticas, alterações legislativas e permissões administrativas. O Godzilla imobiliário não caminha sozinho: precisa de regras flexibilizadas e de agentes públicos que, em vez de priorizar o interesse coletivo, abram caminho para a expansão dos negócios.
A proteção da orla não é capricho ambientalista nem resistência ao desenvolvimento. É conquista histórica da sociedade paraibana, consolidada no artigo 229 da Constituição Estadual, que protege a zona costeira em faixa de 500 metros a partir da linha de preamar de sizígia em direção ao continente. Não se trata apenas de limitar edifícios, mas de preservar a relação da cidade com o mar, a ventilação, a incidência solar, a paisagem e o equilíbrio ambiental.
A Lei Complementar Municipal nº 166/2024, que instituiu a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), reacendeu a preocupação ao introduzir, no artigo 62, critérios de escalonamento de altura questionados pelo Ministério Público da Paraíba por flexibilizarem a proteção da orla. O Ministério Público ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815914-43.2024.8.15.0000, apontando problemas no processo legislativo e possível retrocesso ambiental. Estudos técnicos da Universidade Federal da Paraíba também avaliaram os efeitos das mudanças na ocupação litorânea.
Em 10 de dezembro de 2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou a ação. Em 21 de janeiro de 2026, ao analisar os embargos do Município, manteve a validade da maior parte da LUOS, mas preservou a inconstitucionalidade do artigo 62, por sete votos a seis. Em fevereiro de 2026, o Ministério Público recomendou o uso do Decreto Municipal nº 9.718/2021 como referência para licenciar construções na orla e questionou licenças eventualmente concedidas com base no dispositivo invalidado.
A decisão judicial não pode ser tratada como obstáculo burocrático a contornar por novas interpretações ou alterações legislativas. Proteger o gabarito não é ser contra a construção civil; é exigir respeito à Constituição, às normas ambientais e ao interesse coletivo.
É indispensável discutir o papel da Câmara Municipal. Alterar parâmetros de ocupação e altura não é ato burocrático: é decisão política com consequências para a cidade e as próximas gerações. Cada vereador deve conhecer as propostas, avaliar estudos, exigir transparência e votar pelo interesse público. Sobre a aprovação da LUOS de 2024, cabem perguntas: quais critérios e estudos sustentaram as mudanças? Quem foi ouvido e quais interesses foram contemplados?
Em novembro de 2026, o vereador Milanez Neto relatou que mais de 53 emendas foram apresentadas durante a tramitação de matérias relacionadas ao Plano Diretor e à LUOS. Segundo ele, Marcos Henriques, Mikika Leitão e o próprio parlamentar se posicionaram contra as matérias. Milanez também mencionou pressões para acelerar a votação e questionou a falta de conhecimento prévio sobre as alterações. É preciso esclarecer quem apresentou e apoiou cada emenda, quem votou a favor ou contra e quais justificativas foram dadas.
Não se trata de atribuir crimes ou interesses pessoais sem provas, mas de cobrar responsabilidade política. Vereadores que apoiam propostas capazes de enfraquecer a proteção ambiental e paisagística devem explicar suas decisões. A Câmara deve representar a população, fiscalizar o Executivo e proteger a cidade — não legitimar interesses imobiliários em prejuízo do patrimônio coletivo.
A disputa ganhou novo capítulo em novembro de 2026, com o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, de autoria do vereador Raoni Mendes, que propõe alterações nos artigos 62 e 64 da LUOS. A iniciativa reacende a discussão sobre a altura das edificações na faixa dos 500 metros da orla, depois de o Tribunal afastar a regra flexibilizadora do artigo 62. A proposta precisa ser confrontada, com rigor técnico e jurídico, com o Decreto nº 9.718/2021, o artigo 229 da Constituição Estadual e a decisão do Tribunal. Não basta invocar segurança jurídica: é preciso demonstrar que os critérios respeitam os limites constitucionais e não abrem novos caminhos para ampliar a verticalização.
A disputa ganhou novo capítulo em novembro de 2026, com o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, de autoria do vereador Raoni Mendes, que propõe alterações nos artigos 62 e 64 da LUOS. A iniciativa reacende a discussão sobre a altura das edificações na faixa dos 500 metros da orla, depois de o Tribunal afastar a regra flexibilizadora do artigo 62. A proposta precisa ser confrontada com o Decreto nº 9.718/2021, o artigo 229 da Constituição Estadual e a decisão do Tribunal. Não basta invocar segurança jurídica: é preciso demonstrar que os critérios respeitam os limites constitucionais e não ampliam a verticalização.
A cada decisão contrária à flexibilização, não podemos assistir ao surgimento de novas iniciativas legislativas sem transparência, participação popular e demonstração dos impactos sobre o território. Trata-se de organizar a legislação urbana ou de atender às expectativas do mercado imobiliário? A resposta deve vir de documentos, estudos e debate público, não de acordos a portas fechadas.
Turismo predatório e especulação imobiliária caminham juntos. A valorização dos imóveis pode beneficiar investidores, mas encarece a moradia, pressiona a infraestrutura, altera o comércio tradicional e ameaça a permanência dos moradores. Enquanto visitantes e empreendimentos viram prioridade, a população enfrenta congestionamentos, sobrecarga dos serviços, descaracterização urbana e perda de referências afetivas.
Não podemos confundir desenvolvimento turístico com crescimento ilimitado do mercado imobiliário. João Pessoa corre o risco de perder aquilo que a diferencia: sua paisagem, sua história, sua relação com o mar e a identidade de seus bairros. Quando o patrimônio desaparece, antigos moradores são afastados e a costa vira uma sucessão de grandes edifícios, não muda apenas a arquitetura: apaga-se a memória coletiva.
Uma cidade não é um conjunto de terrenos, edifícios e oportunidades de investimento. É feita de pessoas, relações de vizinhança, manifestações culturais, paisagens e histórias. O desenvolvimento econômico é necessário, mas não justifica enfraquecer conquistas ambientais e constitucionais. É preciso fortalecer o planejamento urbano, proteger o patrimônio, ampliar a participação popular e exigir transparência sobre mudanças legislativas e empreendimentos.
O turismo deve valorizar nossa identidade, não destruí-la. A construção civil deve contribuir para a cidade, não determinar seus destinos. A legislação urbanística deve proteger o interesse coletivo, não flexibilizar permanentemente as regras que preservam nosso patrimônio.
A cidade não é mercadoria. A orla não é propriedade do mercado. E a história de João Pessoa não pode ser negociada em troca de alguns andares a mais.
Palmarí H. de Lucena