Demostrando preocupação com as normas de urbanização, segurança e convívio social, a Câmara de Vereadores da Paraíba aprovou seu primeiro Código de Posturas Municipais, em 1831. Definindo claramente as responsabilidades dos habitantes de preservar edifícios e moradias, o código especificava procedimentos para demoliçãoe reedificação de imóveis em risco de desabamento ou que constituíssem uma ameaça à salubridade pública. Figuravam proeminentemente a manutenção das calçadas e das ruas, como também penalidades e multas pelo não cumprimento ou por danos causados pelos proprietários. Atentos a crescente urbanização da cidade, os legisladores passaram a regulamentar o ordenamento urbano.

Passados quase dois séculos, a visão futurística dos legisladores da pequena Paraíba foi perdendo-se ao longo do caminho. Aprendendo muito pouco, deixamos nossa cidade crescer desordenadamente à mercê do apetite predatório da indústria imobiliária, da incompetência ou corrupção do poder público e do nosso romance incontrolável com motores movidos a combustíveis fósseis. A deterioração do centro histórico é um retrato vivo dos efeitos da falta de preservação e de educação patrimonial, da negligência maléfica desvalorizando o espólio patrimonial acumulado desde a sua fundação, como a terceira cidade de um jovem Brasil.

Preservação do patrimônio histórico é muito mais abrangente e mais sustentável do que o tombamento de bens materiais ou imateriais. É um leque amplo de medidas, desde as intervenções físicas sobre o bem cultural até a formulação de políticas públicas. Lamentavelmente, tombamento é, muitas vezes, a única opção viável devido a ausência de uma cultura preservacionista. Nossa sociedade valoriza o descartável, o novo por ser novo e o imediatismo econômico. Observamos passivamente o nosso patrimônio histórico restaurado, carregando as cicatrizes iradas do pichamento e dos desenhos espampanantes do grafismo.

Presentes em todos os aspectos do cotidiano, a evidência dramática da falta de zelo pelo patrimônio, testemunha e ao mesmo tempo livro aberto da nossa história. Abandono e destruição ilegal de imóveis tombados é uma consequência não intencionada da falta de um programa de preservação e de educação patrimonial. Recriar o que supostamente já existia antes não é o suficiente. Políticas públicas relevantes à preservação dos nossos valores culturais, devem basear-se no passado como um trampolim para as possibilidades econômicas do futuro.

Palmarí H. de Lucena é membro da União Brasileira de Escritores