Os números oficiais indicam que a Câmara Municipal de João Pessoa manteve, em 2025, funcionamento regular. Sessões realizadas, matérias votadas, calendário cumprido. Sob o prisma estatístico, a engrenagem institucional operou sem interrupções.

O exame qualitativo, porém, impõe outra perspectiva. O Legislativo municipal representa investimento público relevante. Considerando subsídios parlamentares, estrutura de gabinetes, assessorias, servidores e despesas administrativas, o custo anual situa-se na casa de algumas dezenas de milhões de reais — valor que, embora corresponda a pequena fração do orçamento municipal, não é irrelevante.

A questão não está no tamanho do gasto, mas no retorno institucional que ele produz.

Parte expressiva das matérias aprovadas possui natureza honorífica: títulos de cidadania, medalhas, votos de aplauso e denominação de espaços públicos. Tais iniciativas são legítimas e integram a tradição parlamentar. O problema surge quando sua predominância contrasta com a complexidade dos desafios estruturais da cidade.

João Pessoa vive transformação acelerada. Crescimento imobiliário, expansão do fluxo turístico, uso intensivo da orla e das áreas centrais, pressão sobre mobilidade e serviços públicos são realidades visíveis. O momento é de expansão econômica, mas também de exigência regulatória.

O turismo, vetor importante de dinamização, requer planejamento firme para evitar desequilíbrios urbanos. A compatibilização entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida depende de normas claras, fiscalização eficaz e debate público consistente.

É nesse campo que se espera protagonismo do Legislativo.

A Câmara não existe apenas para registrar proposições. Sua função inclui fiscalizar o Executivo, revisar normas quando necessário e mediar interesses econômicos e direitos coletivos. Trata-se de papel institucional essencial à governança local.

Não se trata de personalizar responsabilidades nem de formular juízo partidário. Trata-se de reconhecer que cidades em expansão enfrentam tensões inevitáveis: saturação de áreas sensíveis, conflitos no uso do espaço público e demandas crescentes por infraestrutura. Esses temas exigem enfrentamento técnico e independência política.

O custo da representação democrática justifica-se quando convertido em resultados concretos: legislação eficaz, fiscalização ativa, planejamento urbano consistente e transparência decisória. A relevância de um Parlamento mede-se menos pela quantidade de matérias aprovadas e mais pela centralidade das questões que decide enfrentar.

João Pessoa encontra-se diante de escolha estratégica: crescer preservando qualidade de vida ou permitir que a expansão avance sem coordenação suficiente. O Legislativo tem papel decisivo nesse equilíbrio.

O debate público amadurece quando privilegia substância em vez de estatística. É na capacidade de enfrentar temas estruturais que se consolida a verdadeira representação.

O custo da democracia é inevitável. O que não pode ser inevitável é a distância entre investimento público e efetivo valor entregue à cidade.

Por Palmarí H. de Lucena