Em tempos de crescente sensação de insegurança, o debate sobre os instrumentos do sistema penal brasileiro ganha novos contornos. Nas grandes cidades e também em centros urbanos de médio porte, o temor da violência tornou-se presença constante no cotidiano. Nesse ambiente de apreensão coletiva, políticas públicas antes tratadas como questões administrativas passam a ser observadas com maior atenção. É nesse contexto que o uso de tornozeleiras eletrônicas se expandiu no Brasil, revelando uma curiosa interseção entre política penal, tecnologia e economia pública.

Em menos de uma década, o país transformou um instrumento antes marginal do sistema judicial em peça visível na gestão da segurança e da população carcerária. O que começou como alternativa pontual ao encarceramento tornou-se também um mercado relevante, sustentado por contratos públicos e pelo avanço de sistemas de monitoramento remoto.

Os números ajudam a compreender essa transformação. Em 2016, pouco mais de seis mil pessoas eram monitoradas eletronicamente no país. Hoje são cerca de 120 mil. O crescimento não decorre apenas da difusão tecnológica, mas de uma realidade estrutural bem conhecida: a superlotação crônica das penitenciárias e o alto custo da custódia tradicional. Manter um preso em regime fechado pode custar aos cofres públicos mais de três mil reais por mês, enquanto o monitoramento eletrônico gira em torno de duzentos e cinquenta reais mensais por pessoa.

Essa diferença explica por que governos estaduais passaram a incorporar o dispositivo como alternativa administrativa e judicial. A tornozeleira tornou-se instrumento frequente em regimes semiabertos, prisões domiciliares, medidas cautelares e casos de violência doméstica. Em um país onde o sistema penitenciário convive com déficit crônico de vagas, o monitoramento eletrônico passou a funcionar como mecanismo de gestão da escassez.

Ao mesmo tempo, consolidou-se uma indústria especializada. O mercado não se limita à venda do equipamento. O modelo predominante é o de prestação contínua de serviço: empresas fornecem dispositivos, mantêm centrais de monitoramento, desenvolvem software de rastreamento e oferecem manutenção técnica. O Estado paga por usuário monitorado em contratos de longa duração.

Esse arranjo criou um pequeno, porém crescente, nicho de tecnologia aplicada ao setor público. Estima-se que o mercado movimente entre 350 e 450 milhões de reais por ano no Brasil. Embora modesto quando comparado ao conjunto da indústria de segurança eletrônica, cresce à medida que mais estados adotam o sistema.

A distribuição do uso pelo território nacional revela diferenças relevantes. Alguns estados adotaram amplamente o monitoramento eletrônico, com dezenas de milhares de usuários. Outros utilizam o recurso de forma mais limitada. A Paraíba ilustra esse quadro intermediário. O estado mantém cerca de três mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas — número modesto diante dos líderes nacionais, mas suficiente para consolidar o sistema como instrumento regular da gestão penitenciária.

Ainda assim, a crescente dependência desse mecanismo revela um paradoxo. Em muitos casos, as tornozeleiras funcionam menos como solução estrutural e mais como um curativo institucional aplicado sobre deficiências mais profundas do sistema de justiça criminal. Administram sintomas — superlotação carcerária, falta de vagas e limitações orçamentárias — sem enfrentar suas causas.

O problema começa na própria estrutura penitenciária, marcada por décadas de investimentos insuficientes. Soma-se a isso a morosidade dos processos penais, que mantém milhares de pessoas aguardando decisões definitivas por anos. Nesse ambiente de lentidão institucional, o monitoramento eletrônico surge como alternativa pragmática para aliviar pressões imediatas.

Há também um aspecto que frequentemente alimenta o ceticismo da opinião pública. Em casos de grande visibilidade envolvendo crimes financeiros ou de colarinho branco, a imagem de investigados cumprindo restrições judiciais em casa reforça a percepção de que o instrumento pode acabar funcionando como solução confortável para réus com maiores recursos ou influência social.

Nada disso significa que o monitoramento eletrônico seja inadequado. Em muitos contextos ele representa alternativa racional ao encarceramento e melhor gestão de recursos públicos. Contudo, sua expansão expõe um dilema evidente: quando um sistema passa a depender de soluções provisórias de forma permanente, o risco é que o remendo substitua a reforma.

Em um país marcado pela inquietação diante da violência e por instituições frequentemente sobrecarregadas, as tornozeleiras eletrônicas passaram a simbolizar um paradoxo incômodo da política criminal brasileira. Apresentadas como solução moderna e eficiente, acabam muitas vezes funcionando como paliativo para deficiências que o Estado há décadas evita enfrentar — um sistema prisional precário, processos penais excessivamente lentos e desigualdades persistentes na aplicação da lei.

Por Palmarí H. de Lucena