Quando a conquista do voto não é acompanhada pela compreensão da responsabilidade republicana

Há uma contradição preocupante na política brasileira contemporânea: nunca se invocaram tanto a democracia, a liberdade, a Constituição e a soberania popular, mas, paradoxalmente, parece faltar a alguns representantes eleitos a compreensão elementar do significado dessas instituições e dos deveres que delas decorrem.

É um fenômeno que merece uma denominação própria: analfabetismo democrático. Não se trata de ausência de escolaridade, de formação intelectual ou de capacidade de expressão. Trata-se de uma deficiência de compreensão política e institucional: a dificuldade de reconhecer os limites do poder, respeitar o contraditório, conviver com a divergência e compreender que o mandato parlamentar não constitui propriedade pessoal, mas uma delegação temporária da soberania popular.

O problema se manifesta quando o debate legislativo é substituído pelo insulto; quando a divergência política se transforma em hostilidade pessoal; quando a fiscalização dos poderes é confundida com desqualificação sistemática das instituições; e quando a exposição nas redes sociais passa a valer mais do que a qualidade da representação pública.

Os acontecimentos recentes no Congresso Nacional oferecem exemplos dessa preocupante degradação do ambiente parlamentar. Em agosto de 2025, a ocupação física do plenário da Câmara dos Deputados por parlamentares em protesto contra decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro interrompeu o funcionamento regular dos trabalhos legislativos e provocou questionamentos sobre os limites da manifestação política e da obstrução parlamentar.

Não se discute o direito de protestar, contestar decisões judiciais ou exercer oposição. Esses direitos são componentes essenciais de qualquer democracia. O que precisa ser questionado é a compreensão equivocada de que a condição de parlamentar autoriza o descumprimento das regras institucionais ou a transformação do espaço legislativo em instrumento de confrontação permanente.

A democracia não exige concordância, submissão ou silêncio. Exige respeito às regras que tornam possível a convivência entre diferentes.

Outro aspecto preocupante é a utilização da tribuna e das redes sociais para disseminar informações sem comprovação, alimentar suspeitas infundadas e deslegitimar instituições públicas. O levantamento publicado pelo Aos Fatos, em 2023, sobre publicações de parlamentares no Twitter identificou expressivo volume de manifestações agressivas e alegações falsas entre os conteúdos de maior repercussão analisados. O dado revela uma questão que ultrapassa a disputa partidária: a responsabilidade de quem utiliza a autoridade de um mandato para influenciar a opinião pública.

Um representante eleito tem o direito de criticar o Judiciário, questionar decisões do Executivo, discordar do Legislativo e defender mudanças profundas na organização do Estado. Entretanto, a liberdade de expressão não elimina o dever de responsabilidade, assim como a imunidade parlamentar não transforma toda manifestação em ato imune à crítica pública ou aos limites constitucionais.

A questão central, portanto, não é ideológica. O analfabetismo democrático não pertence exclusivamente à direita, à esquerda ou ao centro. Pode manifestar-se em qualquer campo político sempre que o interesse particular, a fidelidade incondicional a lideranças ou a ambição eleitoral se sobreponham aos compromissos republicanos.

As consequências são graves. A banalização da agressividade enfraquece a cultura do diálogo; a desinformação compromete a confiança nas instituições; a transformação do Parlamento em palco de performances pessoais empobrece a atividade legislativa; e o descrédito da representação política amplia o distanciamento entre sociedade e Estado.

Há ainda um risco mais profundo: quando a população passa a enxergar a democracia como um sistema incapaz de produzir resultados, abre-se espaço para discursos que prometem soluções autoritárias, concentrando poder e relativizando garantias constitucionais. A história demonstra que o enfraquecimento das instituições raramente começa com sua destruição formal. Muitas vezes, começa pela banalização do desrespeito, pela naturalização dos excessos e pela desvalorização das regras coletivas.

É preciso compreender que o Parlamento não é propriedade de seus ocupantes. A cadeira parlamentar não representa um patrimônio particular, uma plataforma de autopromoção ou um instrumento de revanche política. É um espaço institucional da República, destinado à elaboração das leis, à fiscalização dos atos governamentais, à representação da pluralidade social e à defesa do interesse público.

O Brasil não precisa de parlamentares silenciosos, dóceis ou desprovidos de convicções. Precisa de representantes preparados, combativos, independentes e capazes de sustentar posições firmes sem transformar adversários em inimigos. Precisa de oposição responsável, de maioria consciente de seus limites e de agentes políticos que compreendam que a legitimidade eleitoral não significa autorização para o exercício ilimitado do poder.

A renovação das cadeiras parlamentares, por si só, não representa renovação democrática. A chegada de novos nomes ao Congresso pode modificar a composição política sem alterar práticas antigas de personalismo, intolerância, improvisação e desprezo pela responsabilidade institucional. Trocam-se os personagens, mas permanecem os vícios de uma cultura política que confunde popularidade com competência e agressividade com coragem.

Talvez esteja aí uma das maiores fragilidades da representação política brasileira: renovamos os ocupantes das cadeiras parlamentares com muito mais velocidade do que desenvolvemos a consciência democrática necessária para ocupá-las.

O voto é um instrumento extraordinário de legitimação popular, mas não confere superioridade moral, autoridade absoluta ou licença para desrespeitar as instituições. Ele entrega ao eleito uma responsabilidade, não um privilégio sem limites.

A democracia não se sustenta apenas pela realização periódica de eleições. Sustenta-se pela capacidade de respeitar resultados, aceitar divergências, preservar direitos, reconhecer limites e compreender que o poder público existe para servir à sociedade, jamais para se servir dela.

No fim, a verdadeira grandeza de um parlamentar não está na quantidade de seguidores, na intensidade dos aplausos ou na capacidade de produzir confrontos. Está na qualidade de suas ideias, na responsabilidade de seus atos e na compreensão de que representa também aqueles que não lhe confiaram o voto.

O Brasil não precisa apenas de novos parlamentares. Precisa de representantes que compreendam que a democracia é muito maior do que seus mandatos, suas ideologias e suas ambições pessoais. Porque conquistar o voto é uma vitória eleitoral; estar à altura da democracia é uma obrigação republicana.

Palmarí H. de Lucena