Em 1942, sob a pressão da guerra, o governo dos Estados Unidos autorizou o internamento de mais de 120 mil pessoas de origem japonesa. A maioria era formada por cidadãos americanos. A medida foi apresentada como precaução de segurança nacional, mas dispensou avaliações individualizadas e o devido processo. Décadas depois, o próprio Estado reconheceu que aquela decisão violou direitos fundamentais, oferecendo desculpas formais e reparações financeiras.

O episódio tornou-se referência não apenas por seu impacto humano, mas por revelar como democracias funcionam quando circunstâncias excepcionais comprimem garantias institucionais. O erro reconhecido não esteve apenas no resultado, mas no método: a substituição da análise individual por um critério coletivo de suspeita.

No debate contemporâneo sobre políticas migratórias e de fiscalização nos Estados Unidos, especialmente aquelas conduzidas por órgãos como o Immigration and Customs Enforcement (ICE), a questão reaparece sob novas formas. Operações direcionadas a populações latino-americanas, africanas e muçulmanas são examinadas por juristas e pesquisadores não apenas por seus efeitos práticos, mas pelos critérios operacionais adotados, pelo grau de transparência e pelas salvaguardas institucionais disponíveis.

Não se trata de equiparar contextos históricos distintos. O internamento dos nipo-americanos ocorreu durante um conflito global; as ações migratórias atuais operam em um arcabouço legal diverso, submetido a controle judicial contínuo. Ainda assim, a comparação permanece pertinente como advertência institucional: sempre que a identidade passa a substituir a conduta como critério decisório predominante, o Estado se afasta de parâmetros jurídicos consolidados.

É nesse ponto que emerge a lógica da seleção baseada em atributos amplos. No episódio histórico, a escolha de alvos apoiou-se na origem e na ascendência, convertendo características coletivas em indício de risco. Não havia comprovação individualizada de ameaça; havia inferência generalizante. O reconhecimento posterior deixou claro que a falha residia no critério adotado, não apenas na forma de execução.

Nas práticas migratórias contemporâneas, essa lógica raramente aparece como diretriz explícita. Ela se manifesta de maneira indireta, por meio de zonas prioritárias, abordagens seletivas e ampla margem de discricionariedade administrativa. O debate jurídico concentra-se justamente em delimitar o ponto em que a fiscalização legítima cede lugar à generalização não individualizada — um limite que exige vigilância institucional permanente.

Esse mesmo dilema projeta-se no contexto brasileiro.

No Brasil, práticas de abordagem baseadas em critérios amplos também são objeto de controle institucional recorrente. Decisões judiciais e manifestações de órgãos de fiscalização têm enfatizado, de forma consistente, a necessidade de compatibilizar a atuação das forças de segurança com princípios constitucionais como igualdade, proporcionalidade e devido processo.

A jurisprudência constitucional brasileira tem afirmado que abordagens preventivas são admissíveis, desde que não se apoiem exclusivamente em presunções genéricas. Exige-se vínculo com a conduta observada, justificativa objetiva e possibilidade de controle posterior. O ponto central não é restringir a discricionariedade policial em si, mas impedir que ela se transforme em presunção permanente de suspeita associada à identidade.

O papel do controle externo — exercido por tribunais, defensorias e outros mecanismos institucionais — tem sido justamente o de tensionar esse limite. Ao exigir fundamentação, rastreabilidade decisória e proporcionalidade, busca-se evitar que práticas excepcionais se convertam em rotina imune à revisão.

A convergência entre os três contextos não está nas circunstâncias, mas no mecanismo. Sempre que esse tipo de seleção deixa de ser ferramenta residual e passa a orientar a ação estatal, o Estado substitui a avaliação do comportamento pela leitura da identidade. O custo desse deslocamento é cumulativo: enfraquecimento do devido processo, erosão da confiança pública e normalização da exceção.

A memória histórica não impede a ação do Estado. Ela estabelece fronteiras. Ignorá-las não produz políticas mais eficazes — apenas aumenta a probabilidade de que decisões excepcionais precisem, no futuro, ser novamente revistas, explicadas e reparadas.

Por Palmarí H. de Lucena