O exame do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia sobre o controle de Israel sobre os territórios palestinos ocupados é de extrema importância e representa um marco histórico. Essa análise, por meio de audiências públicas, é fundamental para garantir que uma opinião imparcial seja emitida sobre a legalidade das políticas israelenses na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. A ocupação israelense dessas áreas desde 1967 tem sido uma questão de grande controvérsia e tensão no cenário internacional. A comunidade internacional, representada pela Assembleia Geral da ONU, reconheceu essa controvérsia e tomou uma ação significativa ao aprovar a resolução que solicitou a intervenção do tribunal.

Mais de 50 países participam dos procedimentos, incluindo o Brasil; vários já condenaram categoricamente as políticas de ocupação e assentamentos israelenses. Essas políticas têm sido apontadas por diversas organizações de direitos humanos como fonte de discriminação racial sistemática e apartheid. Na Cisjordânia, milhões de palestinos vivem sem os mesmos direitos políticos e civis de seus vizinhos israelenses, enquanto Gaza sofre há anos com o bloqueio econômico.

Representantes da África do Sul, envolvidos em um caso separado no TPI, alegam que Israel está violando a Convenção do Genocídio ao conduzir sua guerra contra o Hamas em Gaza após o ataque do grupo militante em 7 de outubro. Eles afirmam que o Estado Judeu está praticando uma forma ainda mais “extrema” de apartheid do que a vivida por décadas na África do Sul. Esses representantes pedem ao tribunal um veredicto que pressione Israel a fazer concessões políticas aos palestinos.

O TPI já havia emitido uma “medida provisória” pedindo a Israel que restrinja sua ofensiva em Gaza, que já resultou na morte de pelo menos 29.000 palestinos, destruição da infraestrutura civil de Gaza e deslocamento de grande parte da população do enclave. No entanto, essa decisão parece não ter sido eficaz em conter Israel, que continua se preparando para um ataque à cidade fronteiriça de Rafah, no sul de Gaza, onde mais de um milhão de refugiados de Gaza estão acampados em condições desesperadoras.

O que também não está mudando é a crescente percepção global de que Israel está em desacordo com o sistema internacional e dependente dos Estados Unidos para protegê-lo de mais censura, mesmo quando o ritmo acelerado de retórica extrema dos aliados políticos de Netanyahu à direita – incluindo rejeições a qualquer discussão sobre a soberania palestina ou direitos políticos iguais, pedidos para realizar uma limpeza étnica de fato em Gaza e até mesmo negações da existência do povo palestino – oferece um lembrete da conversa paralela que está acontecendo dentro de Israel.

O enviado palestino às audiências do TPI resumiu a situação em termos claros: “… os sucessivos governos israelenses deram ao povo palestino apenas três opções: deslocamento, subjugação ou morte […], mas nosso povo está aqui para ficar, eles têm o direito de viver em liberdade e dignidade em sua terra ancestral”.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores