No começo do milênio, lideres mundiais comprometeram-se a melhorar o estado de saúde e o bem estar da humanidade através de oito objetivos específicos. Propagados pela ONU em um documento conhecido como Objetivos do Milênio (ODM), as metas seriam cumpridas até o final de 2015. Evidentemente na ânsia de obter consenso entre sistemas de governo e culturas diferentes, metas sobre direitos humanos e liberdade de opinião e expressão, não foram incluídos no documento final. Esses direitos são considerados fundamentais para a democracia, transparência e o Estado de Direito.

Países ricos e instituições multilaterais contribuíram para o sucesso de programas e iniciativas nacionais dos ODMs, resultando na saída de mais de 500 milhões de pessoas da pobreza extrema. Independente dos resultados positivos, os objetivos estão sendo ultrapassados pela explosão da tecnologia da comunicação e por não refletirem totalmente as novas aspirações dos povos. Pesquisa envolvendo meio milhão de pessoas em todo o mundo no ano de 2013, por exemplo, identificou a necessidade da ONU promover governança democrática e responsável como uma prioridade, superada apenas pela segurança alimentar e melhorias na situação da saúde.

Relatório de um painel de alto-nível nomeado pelo Secretário Geral da ONU recomendou em Maio de 2013, uma agenda pós-ODM: erradicação da pobreza e transformação de economias através do desenvolvimento sustentável e a promoção da boa governança. Enfatizando também a liberdade de expressão, associação voluntária, protesto pacífico, garantia de acesso livre à informação e dados sobre as políticas, investimentos, operações e contas dos governos.

A falsa opção entre desenvolvimento econômico e a liberdade de imprensa propagada por governos ou elementos antidemocráticos, principalmente aqueles que temem ou querem limitar o escrutínio do jornalismo investigativo, foi desmistificada por um dos pontos chaves do relatório. Reconhecendo assim a importância da imprensa livre como um instrumento crucial no sucesso dos objetivos propostos pós-2015.

Quando olhamos o panorama atual, nos confrontam as graves ameaças à liberdade de imprensa em todo o mundo. Jornalistas, blogueiros e outros profissionais da mídia enfrentam obstáculos sistemáticos para relatar a verdade e abusos, seja de direitos humanos ou corrupção, incluindo censura, ações de intimidação pessoal e judicial, até mesmo assassinato. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa devem ser consideradas e defendidas como direitos fundamentais e requisitos primordiais para o desenvolvimento dos povos e a sustentabilidade da democracia.

Palmarí H. de Lucena é membro da União Brasileira de Escritores