O Brasil tem testemunhado um preocupante crescimento do extremismo religioso, que está cada vez mais influenciando a política e a sociedade. Esse fenômeno ameaça os avanços conquistados em direitos humanos, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres, LGBTQIA+ e outras minorias.

Um dos aspectos mais visíveis desse extremismo é a tentativa de impor valores religiosos na legislação, como é o caso da criminalização do aborto. Diversos membros da extrema direita religiosa têm se empenhado em restringir ainda mais o acesso ao aborto, desconsiderando as recomendações de órgãos internacionais de saúde e direitos humanos, como a ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses organismos defendem a descriminalização do aborto como uma medida essencial para proteger a saúde e os direitos das mulheres.

A criminalização do aborto obriga as mulheres a recorrerem a procedimentos inseguros, colocando suas vidas e saúde em risco. A OMS reconhece que a falta de acesso a serviços seguros de aborto pode resultar em complicações graves e até mesmo em morte. Além disso, a criminalização perpetua desigualdades, afetando desproporcionalmente mulheres de baixa renda e aquelas que vivem em áreas rurais.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Comitê contra a Tortura e o Comitê de Direitos Humanos já reconheceram que negar o acesso ao aborto ou obstruir serviços relacionados pode, em certas circunstâncias, equivaler a tratamento cruel, desumano ou degradante. Dois cenários principais foram identificados: primeiro, quando as mulheres são assediadas e negado o acesso a serviços legalmente permitidos; e segundo, quando leis restritivas obrigam as mulheres a continuar com gravidezes que podem ter sérias e irrevogáveis consequências para sua saúde física ou mental.

O extremismo religioso também impacta outras áreas de direitos humanos, como os direitos LGBTQIA+. Recentemente, houve várias tentativas de passar leis que limitam os direitos dessa comunidade, baseadas em doutrinas religiosas. Essas ações violam princípios básicos de igualdade e não discriminação, essenciais em qualquer sociedade democrática.

Para combater o extremismo religioso e proteger os direitos humanos, é crucial promover a laicidade do Estado e assegurar que as políticas públicas sejam baseadas em evidências científicas e não em crenças religiosas. A sociedade civil deve estar vigilante e ativa na defesa dos direitos conquistados, garantindo que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde seguros e a um ambiente de respeito e dignidade.

A discussão sobre a descriminalização do aborto e a resistência ao extremismo religioso são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham autonomia sobre seus corpos e vidas, livres de imposições religiosas.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores