Nicolás Maduro organizou um referendo na região do Essequibo, o que gerou confusão ao misturar esse ato com manifestações de patriotismo e apoio à sua liderança. A controvérsia sobre a região, valorizada por seus recursos naturais e mais recentemente pela descoberta de petróleo, remonta ao século XIX, quando a Venezuela contestou um laudo arbitral de 1899 que atribuiu o Essequibo à Guiana, então colônia britânica.
Essa ampla área, equivalente a 70% do território guianense e que faz fronteira com o Brasil, suscitou preocupações no Ministério da Defesa brasileiro, levando ao reforço militar por meio do envio de 200 soldados e veículos blindados para um pelotão de fronteira em Pacaraima, localizado no extremo norte de Roraima, e do transporte de munições para Boa Vista e Bonfim. O Brasil também reivindica uma parte da região, conhecida como Território de Criciúma, com negociações em curso desde 1986 pela Comissão Mista Brasil-Guiana, mas até o presente, a Guiana administra a área em questão.
Embora haja uma longa história de tensões, o Acordo de Genebra de 1966 visava uma solução pacífica para o impasse, proibindo atos como o referendo promovido por Maduro. Diante de um apelo guianense, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciou-se em 30 de novembro de 2023, definindo que a Venezuela deveria manter o status quo do território disputado. Após a decisão da CIJ, Maduro recorreu às redes sociais para afirmar que não reconhece a corte como mediadora da disputa com a Guiana e insistiu na realização do referendo.
A crescente tensão fomentada pelo regime de Maduro, incluindo a declaração de um “estado de defesa”, revela uma estratégia de solidificação de seu poder, trazendo riscos significativos para a população venezuelana. A situação também aumenta a pressão internacional, com exigências por parte dos Estados Unidos, da União Europeia e de outras democracias da região para a libertação de prisioneiros políticos e a realização de eleições justas sob supervisão internacional.
O posicionamento de Maduro é comparado às ações de Putin na Crimeia e às de Israel nos territórios palestinos. Isso possui implicações internas e a capacidade de afetar outras disputas eleitorais pelo globo, notavelmente as eleições presidenciais nos Estados Unidos entre democratas e republicanos e as eleições parlamentares britânicas entre o Partido Trabalhista e os conservadores em 2024, já que esses eventos podem politizar a questão em suas campanhas e em seus próprios legislativos.
Especialistas e fontes diplomáticas brasileiras destacam a preocupação do Brasil com a condução de um referendo na Venezuela, ressaltando o risco que isso representa para a cultura histórica de resolução pacífica de conflitos territoriais na América do Sul. Ainda que uma resposta militar pareça improvável, espera-se que o Brasil desempenhe um papel crucial na mediação pacífica, mantendo-se imparcial e contrário a qualquer intervenção militar, seja da Venezuela, Estados Unidos ou Reino Unido, apoiando a jurisdição contínua de órgãos multilaterais como a Corte Internacional de Justiça.
Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores