A inabilitação de Maria Corina Machado é um retrocesso para a democracia na Venezuela, e o governo brasileiro precisa se posicionar claramente sobre essa questão. Ao não tomar uma posição clara, o Brasil levanta suspeitas de que esteja trabalhando para fortalecer o governo de Nicolás Maduro na América do Sul, como demonstrado pela recepção do ditador em Brasília no ano passado.
Os lamentáveis comentários do Presidente Lula, como relativizar o conceito de democracia quanto ao caso da Venezuela, trivializar a função de observador eleitoral da comunidade internacional como sendo “olheiros” ou afirmar que a Venezuela tem mais eleições do que o Brasil – todas questionadas pela comunidade internacional como não sendo livres ou justas, menosprezam o fato de que todas as eleições no Brasil são consideradas modelos de transparência e eficiência. Sugerir que as medidas tomadas pelo sistema judiciário venezuelano são equivalentes às medidas judiciais no Brasil é inaceitável, pois essas sugestões são baseadas em argumentos falsos e enganosos.
A situação política na Venezuela continua sendo objeto de muitos debates e controvérsias nos últimos anos. As eleições ocorridas em 6 de dezembro de 2020 foram mais um capítulo dessa história conturbada. Embora oficialmente tenha sido eleita uma nova Assembleia Nacional, o processo eleitoral foi amplamente contestado pela comunidade internacional. Entre as principais críticas feitas ao processo eleitoral, estão a exclusão de vários partidos e líderes opositores, que foram proibidos de participar das eleições ou optaram por boicotá-las. Essas medidas suscitaram dúvidas sobre a transparência e imparcialidade do processo, gerando questionamentos sobre a legitimidade do resultado.
As autoridades judiciais também foram acusadas de serem cúmplices de abusos. A Missão da ONU em 2021 informou que as autoridades emitiram mandados retroativos para prisões ilegais, ordenaram rotineiramente prisões preventivas, mantiveram detenções com base em evidências frágeis e não protegeram as vítimas de tortura. Além disso, a Assembleia Nacional da Venezuela, controlada por partidários de Nicolás Maduro, revisou a Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça, exigindo uma nova Suprema Corte, cujo processo de seleção não foi independente.
É lamentável que, mesmo após várias semanas da decretação da inabilitação da candidatura de Maria Corina Machado e outros líderes da oposição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o tema. Como democratico, o Brasil deveria defender a liberdade e os direitos políticos na Venezuela. Diante disso, é necessário que o governo brasileiro reveja sua postura em relação a medidas antidemocráticas como essa, que devem ser combatidas imediatamente, independentemente do prazo eleitoral.
A justificativa do Itamaraty de que é prematuro se posicionar agora, já que as eleições ainda estão distantes, é insuficiente. É hora de o Brasil, um país orgulhoso de sua tradição democrática, defender a liberdade e os direitos políticos na Venezuela, mostrar que está comprometido com a defesa da democracia e dos direitos humanos no país. A justificativa de neutralidade é inadequada; é importante que o Brasil seja imparcial no caso da Venezuela, algo que não fica aparente diante das declarações e apoio do Governo Brasileiro à cleptocracia liderada por Nicolás Maduro.
Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores