A defesa do Estado laico não é um detalhe administrativo nem uma questão secundária da vida política. É uma condição essencial da democracia. Quando o Estado é laico, nenhuma religião pode reclamar para si o direito de governar todos os cidadãos, e nenhuma pessoa deve ser favorecida ou prejudicada por causa da sua fé. A autoridade pública tem de responder à Constituição e às leis, e não aos dogmas de uma comunidade religiosa. É esta separação que permite a pessoas com crenças diferentes — ou sem crença — viverem sob as mesmas regras e com os mesmos direitos.
A História ajuda a compreender a importância deste princípio. Entre 1309 e 1377, os papas residiram em Avignon, num período marcado por tensões entre a autoridade religiosa e os poderes políticos europeus. O Papado de Avignon não criou diretamente o Estado laico, que resultou de um processo histórico muito mais longo. Ainda assim, este episódio recorda que a proximidade entre o poder espiritual e o poder temporal pode gerar disputas de autoridade, dependências políticas e dúvidas sobre os limites de cada instituição. Ao longo dos séculos, conflitos religiosos, mudanças intelectuais e revoluções políticas contribuíram para a afirmação da liberdade de consciência e para a ideia de que o Estado deve ser independente das autoridades confessionais.
A laicidade não significa hostilidade à religião. Uma democracia deve proteger o direito de acreditar, praticar uma religião, mudar de crença ou não professar nenhuma. As comunidades religiosas podem participar no debate público, defender as suas ideias e contribuir para a vida social. O limite democrático é ultrapassado quando uma crença particular procura transformar-se em regra obrigatória para toda a população, incluindo para quem não a partilha. A liberdade religiosa protege a fé de cada pessoa; não concede a nenhuma religião o poder de determinar os direitos de todos.
É por isso que a relação entre Estado laico e democracia é direta. A democracia não se resume à realização de eleições ou à vontade da maioria. Exige também direitos fundamentais, igualdade perante a lei, liberdade de expressão, proteção das minorias, separação de poderes e tribunais independentes. Sem estas garantias, uma maioria pode tentar impor a sua visão moral ou religiosa a todos os restantes cidadãos. O Estado laico ajuda a impedir essa imposição e assegura que as leis públicas devem poder ser justificadas perante a sociedade como um todo, e não apenas através da autoridade de uma doutrina religiosa.
Este princípio tem especial relevância no debate político brasileiro e na avaliação das candidaturas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. A análise não deve partir da religião pessoal dos candidatos, nem presumir que uma identidade partidária determina automaticamente uma conduta. Deve examinar propostas, declarações, decisões e compromissos verificáveis. A ambos devem ser aplicadas as mesmas perguntas: respeitam a autonomia das instituições públicas? Defendem a liberdade de consciência de crentes e não crentes? Reconhecem os limites constitucionais do poder? Protegem a igualdade dos cidadãos, mesmo quando as suas convicções diferem das da maioria política? A comparação só é séria quando se baseia em evidências e usa os mesmos critérios para todos.
A independência da justiça é uma prova decisiva desse compromisso. Os juízes devem ser escolhidos segundo as regras constitucionais e critérios de competência, integridade e independência. A religião pessoal de um magistrado não o torna, por si só, parcial; excluir alguém apenas pela sua fé seria também uma forma de discriminação. O risco surge quando a fidelidade a uma denominação religiosa ou a um partido se torna condição para a nomeação, ou quando se espera que as decisões judiciais obedeçam a dogmas em vez de à Constituição e à lei. Os tribunais devem proteger os direitos de todos, inclusive daqueles que são impopulares ou pertencem a minorias. Sem justiça independente, a igualdade perante a lei torna-se uma promessa frágil.
O mesmo cuidado é necessário na elaboração das políticas públicas. A educação, a saúde, os direitos das mulheres, a proteção das minorias e as liberdades individuais podem suscitar convicções morais e religiosas profundas. Essas convicções têm lugar no debate democrático, mas não podem substituir a Constituição nem servir, por si só, para retirar direitos a quem pensa de forma diferente. Uma política pública deve ser avaliada pelos seus fundamentos, pelos seus efeitos e pela sua compatibilidade com os direitos fundamentais. O Estado não tem de apagar as diferenças da sociedade; tem de garantir que essas diferenças não se transformam em desigualdade perante a lei.
Por isso, o debate eleitoral deve ir além de slogans, lealdades partidárias e declarações de fé. É necessário comparar os programas e o historial público das candidaturas, verificar o que propõem para a justiça e para as instituições e distinguir factos comprovados de acusações ou receios. Uma posição firme em defesa da laicidade não exige condenar antecipadamente qualquer candidato; exige cobrar a todos o mesmo respeito pelas regras constitucionais. A neutralidade do Estado é um princípio, não uma arma partidária. A sua aplicação deve ser consistente, mesmo quando o governo ou a decisão em causa corresponde às preferências pessoais de quem observa.
Em conclusão, o Estado laico é uma das garantias que tornam possível uma democracia plural. Impede que o poder público se confunda com uma autoridade religiosa, protege a liberdade de consciência e assegura que os direitos não dependem da fé de cada cidadão. Na avaliação de Flávio Bolsonaro e Lula, o critério fundamental deve ser o compromisso demonstrável de cada candidatura com a Constituição, a independência judicial, a separação de poderes e a igualdade perante a lei. A História de Avignon recorda os riscos da proximidade entre autoridade religiosa e poder político; a democracia contemporânea exige transformar essa memória numa vigilância cívica permanente. O Estado deve respeitar a religião, mas não ser governado por dogmas religiosos. Deve garantir a liberdade de todos, e não impor a convicção de alguns.
Palmarí H. de Lucena