Visitamos a Costa Rica, França e Argentina, após liberação de novas regras para viajantes do Brasil, os três países representam uma ampla gama de políticas públicas de combate a covid-19 e robusta aplicação de medidas para estimular a população a se vacinar, como passaportes ou passes vacinais necessários para o acesso a lugares fechados ou eventos públicos. Embutidos em regras para entrada de estrangeiros, estes requerimentos devem ser complementados por seguro de viagem com cobertura de covid-19 no valor de até US$ 50 mil dólares, testes de RT-PCR ou pesquisa do antígeno de SARS-Cov-2, realizados em 72 e 24 horas, respectivamente, no caso da França e Costa Rico e completar uma “declaração de saúde” obrigatória para o retorno ao Brasil.

A maioria dos países latino-americanos observam normas para o controle da pandemia, incluindo restrições a viagens, uso obrigatório de máscaras, emissão e uso de passaportes ou carteiras de vacinação para acesso a lugares fechados.  Presidentes do México e do Brasil, contudo, continuam descartando a implementação de passaportes de vacinação. Devido a abordagem negligente e desinformada do Presidente Bolsonaro e atitude submissa de altas autoridades sanitárias, o Governo continua ambíguo sobre se adotará qualquer tipo de carteira de vacinação em âmbito nacional ou protocolos para garantir a entrada apenas de estrangeiros completamente imunizados. Cidadãos brasileiros têm que adquirir seguro de viagem com cobertura de covid-19,  a um custo médio de US$ 100 por viajante, enquanto visitantes estrangeiros são isentos pelo Brasil.

Devido a omissão do Governo Federal, estados e municípios vêm criando suas próprias normas para garantir que seus cidadãos sejam imunizados. Em vez de apoiar tais medidas, Bolsonaro tenta boicotá-las, como fez com as restrições à circulação de pessoas, impostas desde o início da crise sanitária. “O passaporte de imunização está na moda para alguns prefeitos. É uma forma de discriminar e separar as pessoas, temos que garantir a liberdade de quem quer e de quem não quer se vacinar”, lógica bizarra de um mandatário cujo governo é marcado por práticas desagregadoras, demonização de instituições do estado democrático e aplicação de leis repressivas de segurança nacional.

Corajosas politicamente e afinadas com e saúde da população, entes estaduais e municipais carecem de recursos, nitidez de foco e eficiência na implantação de carteiras ou certificados vacinais, emitidas através do aplicativo Conecte-SUS, situação agravada pela falta de cooperação do Governo Federal. Dificuldade em obter um documento com dados corretos é um exemplo de desafios que o cidadão enfrenta, em resolver problemas desta natureza e evitar constrangimentos em países estrangeiros. Em 21 de abril, informamos a Secretaria de Saúde da Prefeitura sobre a duplicação de datas das duas doses da CORONAVAC, problema que continua sem resolução até hoje. Desde então o aplicativo emitiu cinco versões, todas com doses e datas incorretas, a mais recente de 04 de dezembro, duplica uma das doses da vacina do Butantã e omite o reforço da Pfizer. Evidentemente, a solução do problema é refém de um jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde, que talvez só possa ser resolvido através da judicialização de carteiras de vacinação.  

Palmarí H. de Lucena, membro da Uniao Brasileira de Escritores