Dois pesos, duas medidas

Dois pesos, duas medidas

O Brasil já assistiu a escândalos de corrupção que escancararam o desvio de recursos públicos em proporções bilionárias. Malas de dinheiro, contratos superfaturados, contas secretas no exterior e obras infladas se tornaram símbolos de um sistema político que transformou o erário em instrumento de poder. O Mensalão e o Petrolão, revelados com detalhes ao longo das últimas duas décadas, não envolveram apenas um partido, mas sobretudo os integrantes do chamado Centrão, que historicamente sustenta governos em troca de cargos e verbas.

No Mensalão, parlamentares de partidos como PP, PL (hoje partido de Jair Bolsonaro), PTB e PMDB foram beneficiários diretos do esquema de mesadas. No Petrolão, a investigação demonstrou que PT, PP e MDB receberam propinas sistemáticas oriundas de contratos da Petrobras, com o PP figurando como o partido com maior número de investigados. Entre os líderes do Centrão envolvidos, destaca-se Valdemar Costa Neto, atual presidente do PL, condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpriu pena e, anos depois, foi beneficiado por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro — o mesmo líder que, paradoxalmente, se apresenta como inimigo da corrupção.

Esse histórico contrasta com a repercussão recente em torno de Bolsonaro. A Polícia Federal registrou que ele sacou R$ 130 mil em sete meses, cerca de R$ 18 mil mensais. Trata-se de um valor modesto se comparado aos bilhões desviados em esquemas já comprovados. A movimentação, contudo, ganhou espaço de escândalo nacional, com manchetes diárias e interpretações que chegam a sugerir intenção golpista.

A situação torna-se ainda mais delicada diante dos áudios em que Eduardo Bolsonaro menciona a existência de R$ 30 milhões em dinheiro vivo. Ainda que o episódio careça de esclarecimentos formais, a cifra é muito superior aos valores atribuídos a Jair Bolsonaro e se aproxima do padrão de movimentações que órgãos de controle classificam como de alto risco para lavagem de dinheiro. Esse dado reforça a necessidade de que a investigação avance com seriedade, sem espetáculo, mas também sem complacência.

A contradição se agrava quando se lembra da impunidade em outros casos: parlamentares flagrados em esquemas de rachadinha, prática de desvio rotineiro e disseminado, continuam exercendo mandatos sem maiores consequências. Se bilhões desviados foram relativizados e pequenas corrupções do dia a dia político são toleradas, a seletividade da vigilância sobre saques pessoais torna-se ainda mais evidente.

É importante separar as coisas. Sacar recursos próprios em espécie não constitui crime. A legislação brasileira não obriga ninguém a viver de PIX ou cartão de crédito. Ao mesmo tempo, é compreensível que, no contexto de investigações mais amplas sobre tentativa de subversão da ordem democrática, qualquer movimentação financeira do ex-presidente seja observada com atenção. O problema surge quando a vigilância seletiva transforma rotinas bancárias em “provas” políticas, enquanto crimes de proporções devastadoras ou práticas corriqueiras de corrupção são relativizadas como “mal-entendidos”.

A democracia exige rigor, mas também isonomia. O combate à corrupção não pode ser seletivo, tampouco instrumentalizado para desgastar adversários enquanto se acomodam aliados de prontuário pesado. O risco é substituir a Justiça pelo tribunal da opinião, fortalecendo a descrença no sistema. O povo brasileiro não esquece quem destruiu estatais, quem superfaturou obras, quem foi flagrado com malas de dinheiro. Mas também observa quem, em nome do discurso anticorrupção, se alia a líderes condenados ou tolera rachadinhas, deixando em aberto suspeitas de vultosos recursos em espécie.

Se a corrupção estrutural é relativizada e a vigilância seletiva se torna arma política, o que se destrói não é apenas a credibilidade de indivíduos ou partidos, mas a própria confiança do cidadão na democracia. Sem uma única régua, justa e coerente, o Estado de Direito se esvazia, e a sociedade fica refém de um sistema que premia a conveniência e pune a verdade.

Por Palmarí H. de Lucena