Uso de drogas ilícitas é um problema de saúde pública preocupante, com consequências sociais, econômicas, culturais e impacto negativo na qualidade de vida de comunidades mundo afora. O debate no STF deve levar em consideração todos estes fatores ao julgar a constitucionalidade de leis relacionadas ao uso de drogas. Descriminalização de pequenas quantidades de maconha tem sido considerada como uma das soluções para o problema, no entanto, tal medida deve ser acompanhada por rigorosa oferta por serviços de tratamento e reabilitação e por ações policiais robustas contra a cadeia de abastecimento de drogas de maior letalidade, incluindo opioides, metanfetaminas e crack, como também o arcabouço financeiro do tráfico de drogas.

Debate sobre a descriminalização do uso de pequenas quantidades de maconha, tem gerado discussões acaloradas em diferentes parlamentos ao redor do mundo. Essa questão também tem sido palco de intensas guerras culturais, com diferentes grupos e ideologias se posicionando de maneira polarizada. Muitas vezes, as proposições de descriminalização do consumo pessoal de drogas são distorcidas e mal interpretadas, o que dificulta uma análise objetiva do assunto.

Diante desse contexto, diversas cidades e países têm implementado leis que visam tratar o problema do consumo de drogas como uma questão de saúde pública, ao invés de um crime. Abordagem que tem como objetivo reduzir o encarceramento de jovens e oferecer tratamento adequado para se recuperarem. Oregon, nos Estados Unidos, é frequentemente mencionada como um exemplo de abordagem inovadora nesse tema. Por meio da descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, a cidade busca incentivar os usuários a procurar ajuda e oferecer uma alternativa viável para aqueles que desejam se recuperar, a eficácia dessa abordagem tem sido questionada.

Um relatório divulgado no mês passado por Anthony Faiola e Catarina Martins, do The Washington Post, concluiu que o número de adultos que faz uso de drogas em Portugal aumentou para 12,8% em 2022, em comparação com os 7,8% registrados no ano em que a política de descriminalização foi implementada. Taxas de overdoses em Lisboa dobraram nos últimos quatro anos, o que levou a polícia a culpar as drogas pelo aumento da criminalidade. As comissões de dissuasão, que deveriam encorajar as pessoas a procurar ajuda, já não desempenham um papel significativo.

Evidentemente não existe uma única solução que seja adequada para todos os contextos, tornando-se necessário analisar de forma cautelosa as consequências e impactos, antes de decidir pela descriminalização ou por outras soluções alternativas, como também de considerar as necessidades e características específicas de cada localidade. É preciso buscar um equilíbrio entre a promoção da saúde pública, manutenção da segurança e qualidade de vida da população, sem recorrer a judicialização do problema no STF ou a medidas populistas, enfatizando aumento da letalidade de forças de segurança na repressão ao uso de drogas ou criação de “perfis criminosos”, para justificar detenção massiva de pequenos usuários. Medidas enérgicas para a informatização do controle para combater a proliferação de drogas lícitas no comércio de drogas ilícitas, hoje o grande problema nos Estados Unidos e na Europa.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores