Entre cenas marcantes gravadas na memória de um policial tentando proteger o Salão da Câmara, pessoas rezando ajoelhadas, paramentadas em verde-amarelo, outros quebrando vidraças, obras de arte, tentando colocar fogo no carpete, acreditando que em pouco tempo o Exército viria apoiá-los, tão pronto invadissem os Três Poderes. Supostamente, Forças Armadas dariam todo o apoio necessário, para que fosse decretado um golpe militar ou alguma variação do estado de exceção. Paradoxalmente, o poder judiciário, garantidor dos direitos dos cidadãos, era o alvo principal da ira de extremistas, que caracterizaram suas ações golpistas como um exercício em liberdade de expressão.
Ideia da intervenção militar não nasceu espontaneamente no dia 8 de janeiro de 2023. Durante o ano anterior, mensagens circulando nas redes sociais haviam espalhado a falsa ideia, de que as urnas eletrônicas não eram seguras e de que a Constituição, por meio de seu artigo 142, autorizaria uma intervenção militar para restabelecer a ordem, em casos excepcionais. Manifestantes golpistas fomentariam o caos, os militares tomariam o poder para garantir a lei e a ordem, empoderados pelas mentiras por eles compartilhadas e visão equivocada da robustez das instituições do estado democrático.
Uso de redes sociais para espalhar desinformação e engajar eleitores, é um fenômeno do novo Milênio. Tanto na Europa como nos Estados Unidos, movimentos de direita e extrema direita foram os primeiros a explorar e beneficiar-se. No Brasil, estudos de análise descritiva feitos desde que as redes sociais mudaram a maneira como as pessoas se comunicam e consomem notícias, sinalizam que o compartilhamento é maior entre grupos do mesmo espectro político, criando a percepção de que havia uma estratégia deliberada de propagação de fake news, nos dois turnos das eleições gerais de 2022.
A Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como PL das Fake News, estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. Apesar do apoio da sociedade civil, extremistas da direita, parlamentares evangélicos e as Big Techs, exercem forte pressão sobre o Congresso, tentando descarrilhar ou enfraquecer o projeto de lei, especialmente partes que criam obrigações para grandes empresas de tecnologia no combate a conteúdos ilegais na internet, ascensão do discurso do ódio, ataques à democracia e estímulo à violência.
Sucesso do lobby contrário ao PL das Fake News, condena o povo brasileiro a continuar sendo desinformado, ludibriado e dividido por postagens compartilhadas por falsos profetas, influenciadores e empresas interessados em ganhos financeiros, através da monetização de postagens tóxicas, odiosas e falsidades antidemocráticas.
Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores