Democracia ou tirania?

Rousseau nos ensinou que a tirania é toda ação de um governante que exceda os limites permissíveis de uma lei, defendendo o poder legislativo como o genuíno representante do povo e um mecanismo de dissuasão de excessos do poder executivo. As revelações da Operação Lava Jato e outras investigações mostram que quando expostas à luz do dia a visão de Rousseau pode haver encontrado seu maior e mais complexo desafio na Democracia Brasileira. Quando exerceu sua função constitucional no impeachment da Presidente Dilma por agir ao arrepio da lei, o legislativo brasileiro arvorou-se de um alto plano moral hoje deslegitimado pela presença de tiranos e corruptos entre os responsáveis pela elaboração das leis que regem o país.

O povo brasileiro é vítima daqueles que elegeram. O poder legislativo sofre de um descrédito sem precedentes desde as câmaras de vereadores de pequenas cidades até o Congresso Nacional. Seus lideres, notórios pelo abuso do poder, pelos privilégios e imunidades a eles concedidos. Fortalecidos pelo princípio de que tudo que a lei não proíbe é permitido, o fisiologismo e o clientelismo político adotam este raciocínio como folha de parreira para encobrir pecados da corrupção, tão presentes na Democracia Brasileiras que são tratados como corriqueiros, coisas da política pelos infratores e seus eleitores. A tirania indireta da classe política usa artifícios semânticos e quase legais para subverter ou exceder os limites de uma lei, contradizendo todos os princípios democráticos e éticos essenciais na relação entre governantes e governados.

Frequentes abusos do patrimônio público por oficiais eleitos e seus acólitos são tão comuns, ao ponto da maioria da população não se indignar, quando ocorre uma apropriação daquilo que é por direito dela. Cidadãos deixando de exercer seus direitos e obrigações, afastando-se da política por não se sentir parte do Estado ou ser por ele reconhecidos. Enfraquecendo assim o sistema imunológico da democracia brasileira, expondo-a aos germes nocivos do populismo, demagogia e o espírito de nós-contra-eles.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores