A controvérsia em torno dos direitos constitucionais é um debate recorrente, especialmente quando se trata dos direitos ao silêncio e à assistência legal. Politicos e líderes conservadores têm criticado esses direitos, argumentando que eles incentivam a impunidade e prejudicam os direitos das vítimas.

No entanto, é curioso observar que as mesmas pessoas que criticam esses direitos são as primeiras a invocá-los quando se veem acusadas de algum crime. Políticos, empresários e indivíduos envolvidos em crimes financeiros, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, frequentemente alegam perseguição ou erros judiciais e recorrem a esses direitos para se defender.

A garantia de não autoincriminação é fundamental não apenas para evitar que o investigado produza provas contra si mesmo, mas também para permitir que ele escolha o momento mais adequado para apresentar suas evidências e essencial para assegurar um processo justo e equilibrado. Além disso, o acesso igualitário à assistência legal é crucial para evitar que suspeitos sejam prejudicados por técnicas coercitivas de investigação.

Um exemplo preocupante é o caso de Chicago, nos Estados Unidos, onde condenações injustas são frequentes, que necessitou de um decreto judicial para corrigir erros passados e garantir o cumprimento adequado desses direitos. O Departamento de Polícia de Chicago agora é obrigado a fornecer acesso imediato a um advogado para todos os suspeitos sob custódia, além de instalar telefones, disponibilizar um número de contato da Defensoria Pública e disponibilizar salas privadas para realização de chamadas ou encontros com advogados.

Essas medidas são importantes para resolver problemas no sistema de justiça e garantir que prisões e condenações injustas não ocorram, especialmente entre pessoas de baixa renda e minorias raciais, que são frequentemente vítimas de abusos que violam seus direitos constitucionais, o Brasil é um caso emblemático deste problema.

Temos garantias semelhantes expressas na Constituição Federal, incluindo o direito de permanecer calado e de ter assistência legal, no entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que essas garantias sejam aplicadas a todos, de forma imparcial e igualitária. Somente quando todos os brasileiros tiverem acesso adequado à justiça e seus direitos constitucionais forem respeitados é que seremos verdadeiramente um país justo. Afinal, em um Estado Democrático de Direito, a justiça não pode existir sem igualdade.

Palmarí H. de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores