Os Tratados de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação de 1810 com a Inglaterra, quebraram o monopólio português em nome do liberalismo, subestimando a soberania portuguesa no Brasil, favorecendo a colocação de produtos ingleses mediante uma taxa menor do que o 16% cobrada dos produtos portugueses. Os ingleses também demandaram a gradual abolição do comércio escravocrata, limitando capturas as regiões africanas do império colonial português. Reivindicavam também um prazo para o fim do tráfico negreiro e direito à abordagem e busca de navios vistos como “suspeitos” de comerciar escravos. Abolição total da escravidão só aconteceu em 13 de maio de 1888.

O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul é um marco histórico nas relações externas do grupo sul-americano e o fim de um prolongado período de isolamento, que por vinte anos limitou-se a assinatura de três acordos comerciais de pouca relevância com o Egito, Israel e a Autoridade Palestina. Políticas públicas de desenvolvimento sustentável, proteção do meio-ambiente e reformas previdenciária e tributária, são contrapartida fundamental para o sucesso do acordo, que não deve ser visto nem como uma bala de prata, nem um tiro no escuro nas relações comerciais. É essencial sermos circunspectos sobre seu impacto, alcance e benefícios.

Entre os aspectos problemáticos do acordo, estão controvérsias relevantes a política ambiental brasileira e o potencial destes problemas transformarem-se em empecilhos na tramitação e homologação pelos 27 países membros e o Parlamento Europeu, com significante representação dos “partidos verdes”. Políticas coerentes sobre desmatamentos na Amazônia, demarcação de terras indígenas e cumprimento das metas do Acordo de Paris, são essenciais para assegurar paridade brasileira na escolha de modalidades e regras para a implantação do acordo. É importante evitar que o meio-ambiente se transforme em um entrave similar à escravidão de dois séculos passados…

Palmarí H de Lucena, membro da União Brasileira de Escritores