(Sobre a urgência de uma lei de registro de agentes estrangeiros)

Excelentíssimos parlamentares da República Federativa do Brasil,

Permitam-me falar-vos do passado com olhos voltados ao vosso presente — e talvez ao nosso futuro comum. Sou Augustine Lonergan, senador dos Estados Unidos da América, e em 1938 tive a honra de apresentar ao meu país o que viria a ser conhecido como o Foreign Agents Registration Act (FARA) — uma lei simples em sua lógica, mas profunda em sua função: dar nome aos que falam em nome de outros.

À época, o mundo estremecia sob a sombra dos totalitarismos. A propaganda nazi infiltrava-se nos jornais, nos púlpitos, nas universidades, sem rosto nem assinatura. Era preciso lançar luz sobre essa névoa sorrateira. Assim nasceu o FARA — não como instrumento de censura, mas como pacto com a verdade pública. Quem atua em nome de um governo estrangeiro deve dizê-lo com todas as letras. Nem mais, nem menos.

Hoje, olhando para o Brasil — potência democrática, gigante de recursos e coração generoso — percebo com inquietação que vos falta tal instrumento. E não por falta de ameaças, mas por excesso de permissividade.

Em vossa pátria, agentes de interesses estrangeiros — sejam eles ideológicos, comerciais ou geopolíticos — transitam livremente pelos salões do poder e pelos fluxos da internet, sem necessidade de se identificar, sem prestar contas, sem transparência. Disfarçados de comentaristas, consultores, influenciadores ou “defensores da liberdade”, tornam-se operadores ocultos de projetos que não nascem do povo brasileiro, embora atuem como se fossem sua voz.

E o mais alarmante: sei que desde 2007 tramita entre vós um projeto de regulamentação do lobby — o PL 1202/2007 — que poderia ao menos lançar os alicerces dessa transparência necessária. Mas o tempo passou, e o projeto continua parado, como se a omissão fosse opção de governo. Esse descaso deixa o Brasil vulnerável, exposto e indefeso frente aos interesses externos que sabem exatamente o que querem — e como consegui-lo.

Permiti-me ser direto: o Brasil não está imune à guerra da informação, nem ao assédio silencioso dos interesses globais. E quem não exige clareza de quem influencia suas decisões abre mão da soberania pela porta dos fundos.

Não se trata de fechar as janelas ao mundo — mas de exigir que quem entra, diga de onde vem, a quem serve, e com que propósito fala. O registro de agentes estrangeiros é, antes de tudo, um gesto de respeito à democracia.

O FARA não impediu alianças. Não perseguiu ideias. Apenas exigiu que o discurso de Washington não viesse embalado como se fosse de Kansas City. Do mesmo modo, que o discurso de Brasília não seja confundido com o de Miami, Pequim ou Moscou — ao menos sem a devida identificação.

Ao Congresso brasileiro, recomendo: criai vossa própria versão tropical do FARA, com equilíbrio, tecnicidade e espírito republicano. Não por imitação, mas por convicção. O mundo vos observa — e muitos já falam por vós sem que vós tenhais autorizado.

Com o respeito de quem sabe que o silêncio dos parlamentos pode custar caro às nações,

Senador Augustine Lonergan
(Estados Unidos da América, 1938)

Concebida por Palmarí H. de Lucena