Senhores,

Permitam-me dirigir-lhes algumas palavras não em tom de denúncia, mas de advertência filosófica. A história não avança por meio da repetição de preconceitos travestidos de virtudes. Ela se constrói quando a razão prevalece sobre a imposição arbitrária de uma única visão de mundo.

Observo com crescente inquietação o uso reiterado da biologia para justificar a limitação de direitos. Reduzir a mulher à sua capacidade reprodutiva é negar sua liberdade mais fundamental: a de existir como sujeito autônomo. Quando tal visão se institucionaliza por meio de leis, temos não progresso, mas domesticação social.

A este movimento soma-se outro, ainda mais insidioso: o esforço de inserir dogmas religiosos na formulação de políticas públicas. Um Estado que cede à pressão de credos particulares perde sua neutralidade e deixa de representar a totalidade de seus cidadãos. A laicidade não é um ataque à fé, mas uma salvaguarda da convivência plural. Confundir crença pessoal com norma coletiva é abdicar da razão como fundamento da lei.

A saúde da mulher, por exemplo, tem sido alvo constante dessa contaminação ideológica. Restrições ao acesso a métodos contraceptivos, à educação sexual e à atenção integral à saúde reprodutiva são apresentadas como defesa de valores. Mas valores que anulam a liberdade individual não são universais: são instrumentos de poder.

A função do Estado não é impor moralidades, mas garantir direitos. E a função do legislador, se fiel ao pacto republicano, não é agradar a setores dogmáticos, mas proteger a diversidade de consciências que constitui a nação.

Lembro-lhes que a civilização só avança quando aceita a complexidade como um dado da realidade humana. Ignorá-la em nome da pureza ideológica é repetir erros históricos que custaram caro à dignidade de muitos — especialmente das mulheres.

Não escrevo para confrontá-los, mas para lembrá-los de que o tempo, quando bem usado, ainda pode corrigir desvios antes que se tornem ruínas. E que a justiça verdadeira nasce quando se dissocia o corpo da mulher do medo, e o Estado da doutrina.

Com apego à razão e fidelidade à liberdade,
Simone de Beauvoir
Filósofa e cidadã da igualdade

Por Palmarí H. de Lucena