Senhores representantes da República,

Do ponto onde a razão repousa livre das paixões e das conveniências, observo com inquietação os descompassos que se instauraram entre os Três Poderes do Brasil. Quando escrevi O Espírito das Leis, defendi que o poder só se contém quando confrontado por outro poder, em equilíbrio, em diálogo e em vigilância mútua. A liberdade, adverti, não reside na ausência de governo, mas no justo limite entre os poderes que evitam o abuso uns dos outros.

No entanto, o que presencio em vossa terra não é um sistema de freios e contrapesos, mas um palco de confrontos, manobras e omissões que esvaziam o sentido maior da República. O Legislativo, por meios artificiosos, assumiu um controle orçamentário que destoa do equilíbrio desejado. As emendas parlamentares, muitas vezes secretas, transformaram-se em moeda de chantagem, criando uma ditadura orçamentária disfarçada, que imobiliza o Executivo e afronta o Judiciário sempre que este busca impor limites à usurpação. Essa apropriação dos recursos públicos — repartidos como favores entre aliados — perverte a função legislativa e rebaixa o Parlamento a um balcão de trocas.

Soma-se a isso a institucionalização do nepotismo eleitoral, onde mandatos tornam-se heranças e cargos públicos circulam entre familiares como títulos de nobreza em tempos que julgávamos superados. Não menos grave é a advocacia administrativa praticada por parlamentares que, em nome de interesses privados, pressionam órgãos e servidores públicos, comprometendo a impessoalidade do Estado e capturando suas engrenagens em benefício próprio.

E quando surge alguma denúncia — seja de corrupção, falsidade ideológica ou quebra de decoro — o julgamento não acontece. Os regimentos internos das Casas Legislativas são redigidos e usados não para zelar pela ética, mas para blindar seus membros, criando barreiras intransponíveis à responsabilização e enterrando, em gavetas de comissões omissas, qualquer tentativa de restaurar a integridade institucional.

Vossa República corre o risco de tornar-se uma farsa: forma sem substância, democracia apenas no nome, enquanto seus pilares se corroem pela autopreservação e pela ausência de freios morais. Não há liberdade onde o poder se perpetua pela astúcia, nem justiça onde a lei é dobrada ao gosto dos que deveriam guardá-la.

Convido-vos, pois, a reencontrar o espírito da lei. A moderação, a contenção recíproca e o respeito às funções constitucionais não são fraquezas — são a alma da verdadeira República. Quando os poderes deixam de dialogar e passam a se devorar, quando o interesse público é trocado por estratégias de autoproteção, é o povo que sangra. E quando o povo perde a confiança, a democracia perde sua razão de ser.

A história vos observa. E eu, de onde estou, continuo a lembrar: todo poder que não encontra limite nos outros tende a se perder em si mesmo.

Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu
(1689 – eternamente vigilante)

Por Palmarí H. de Lucena