A Constituição não foi escrita para confortar o poder. Foi escrita para limitá-lo. Não para garantir permanências, mas para ordenar transições. Não para sacralizar biografias, mas para proteger instituições. Em uma democracia madura, o mandato é instrumento, não patrimônio; é função temporária, não biografia prolongada.

No Brasil, consolidou-se uma contradição silenciosa: o Executivo opera sob prazos rígidos; o Legislativo, sob tempo indeterminado. Presidentes, governadores e prefeitos saem por força constitucional. Deputados e vereadores podem permanecer indefinidamente. Essa assimetria não é técnica: é política. E seus efeitos são profundos.

República é, por princípio, governo sem vocação para permanência. Onde não há horizonte de saída, instala-se uma forma discreta de vitaliciedade informal. O sistema permanece de pé, mas perde mobilidade. Funciona, porém não respira. E toda ordem que não respira tende, cedo ou tarde, à asfixia institucional.

A periodicidade do voto existe para produzir alternância real, não apenas para cumprir calendário. Quando a disputa se dá em campo inclinado — com vantagens permanentes para quem já ocupa o cargo — a eleição preserva a forma, mas esvazia o conteúdo. O eleitor segue escolhendo; o sistema, porém, condiciona a escolha. Democracia não é só contagem de votos; é equilíbrio de competição.

A Constituição exige impessoalidade. Funções públicas não têm dono. Ocorre que a impessoalidade se dilui quando o mandato atravessa décadas. A fronteira entre o cargo e o ocupante se apaga lentamente; a cadeira passa a ter rosto, história própria, herança tácita. O que era delegação vira costume. O que era serviço vira ocupação.

Há ainda o núcleo mais duro da ideia republicana: o poder não se herda nem se eterniza. Governo sem “trono invisível” é a essência da República. Sempre que cadeiras começam a circular por sobrenomes, alianças naturais e sucessões previsíveis, a forma se mantém, mas o espírito se rarefaz.

Outras democracias compreenderam cedo que a oxigenação não acontece por gravidade. Em diferentes modelos, foram criados limites, quarentenas, rodízios internos e barreiras à acumulação de postos. O objetivo não foi punir carreiras, mas impedir que estruturas se feudalizassem. Não foi expurgar experiência, mas fazê-la circular.

Entre nós, o Parlamento envelhece politicamente, ainda que não biologicamente. Bancadas estabilizam-se por décadas; comissões estratégicas permanecem sob os mesmos comandos; partidos tornam-se extensões biográficas. A política entra em loop e passa a responder mais a si mesma do que a uma sociedade que muda rápido.

Limitar mandatos não é castigo.
É higiene institucional.

Não se trata de afastar bons parlamentares, mas de impedir que bons cargos virem propriedades privadas. A objeção mais comum — “o povo decide” — ignora a realidade do tabuleiro. O voto existe, mas a simetria da disputa não é automática. Alternância não nasce só da urna; nasce do desenho do jogo.

Limites não destroem experiência. A experiência circula, forma quadros, regressa em novas posições. O que não circula, fossiliza. Democracias não prosperam à base de museus políticos; prosperam à base de renovação.

A Carta de 1988 consagrou contenção, rotatividade e controle. Ao silenciar sobre o tempo no Legislativo, abriu uma lacuna. Lacunas, quando não enfrentadas, convertem-se em privilégios. E privilégios são corrosivos — não fazem barulho, mas corroem fundamentos.

Há caminhos ponderados e institucionais: mandatos consecutivos limitados, tempos de quarentena, teto de permanência, rodízio em instâncias internas, métricas objetivas de desempenho. Nada disso rompe a democracia. Ao contrário, restitui sua respiração.

O verdadeiro receio não é perder experiência.
É perder controle.

A política não pode ser a única profissão sem prazo institucional. A República não foi criada para durar no nome dos homens, mas para sobreviver à passagem deles.

Sem limites, o mandato vira posse.
Com limites, volta a ser o que deve ser: delegação temporária.

E só uma democracia que circula consegue respirar.

Por Palmarí H. de Lucena