O risco de subordinar a diplomacia à ideologia

A política externa é conduzida por governos, mas seus efeitos alcançam toda a Nação. Uma decisão diplomática pode abrir mercados ou fechá-los, atrair investimentos ou afastá-los, favorecer a produção ou elevar custos que chegam aos preços e podem ameaçar empregos. Por isso, a política externa não pode ser reduzida às afinidades ideológicas de quem governa: estão em jogo os interesses permanentes do Brasil e as condições concretas de desenvolvimento do país.

As relações exteriores não são patrimônio de partidos, extensão de disputas eleitorais ou instrumento de aproximação com governos estrangeiros por mera identidade política. São uma instituição do Estado, construída ao longo de gerações, cuja credibilidade depende da continuidade, da coerência e da capacidade de negociar em um mundo marcado por rivalidades e assimetrias de poder.

Governos democraticamente eleitos têm o direito de definir prioridades, rever estratégias e estabelecer parcerias. O limite está em permitir que preferências circunstanciais se sobreponham à avaliação dos custos e benefícios para o país. Quando a afinidade política substitui a análise de resultados, a conta potencial não fica restrita à diplomacia: pode recair sobre empresas, trabalhadores e consumidores.

É justamente porque as decisões externas ultrapassam os mandatos presidenciais que a diplomacia precisa apoiar-se em princípios estáveis e instituições duradouras. A história brasileira oferece um exemplo expressivo dessa lógica: a participação na construção e na defesa da ordem multilateral, que procura submeter as relações entre os Estados a regras comuns, em vez de deixá-las exclusivamente à mercê da força ou das preferências de cada governo.

Essa visão ganhou expressão com a fundação da Organização das Nações Unidas, em 1945. Criada após a devastação da Segunda Guerra Mundial, a ONU nasceu da tentativa de estabelecer mecanismos coletivos para prevenir conflitos, promover a cooperação e limitar o recurso unilateral à força. Suas instituições estão longe de ser perfeitas, e as rivalidades entre potências frequentemente bloqueiam decisões. Ainda assim, para países como o Brasil, a existência de regras e fóruns multilaterais oferece instrumentos de negociação que dificilmente teriam o mesmo peso em relações conduzidas apenas pela força econômica ou militar.

Membro fundador das Nações Unidas, o Brasil integrou pela primeira vez o Conselho de Segurança como membro não permanente em 1946 e, desde 1955, mantém a tradição de abrir o debate geral anual da Assembleia Geral. A defesa de uma reforma do Conselho reflete a busca por maior representatividade nas decisões sobre a paz e a segurança internacionais. Essa reivindicação, porém, depende também da credibilidade brasileira: defender instituições multilaterais exige coerência na aplicação dos princípios que as sustentam, inclusive quando isso significa discordar de governos com os quais o país mantém afinidades políticas ou interesses econômicos.

A participação brasileira em operações de paz traduziu essa tradição em ação. No Oriente Médio, militares brasileiros integraram a Força de Emergência das Nações Unidas no Suez, criada em 1956. Entre 2011 e 2021, a Marinha brasileira comandou a Força-Tarefa Marítima da missão da ONU no Líbano. No Timor-Leste, o Brasil participou dos esforços internacionais durante o processo de autodeterminação e independência, enquanto o diplomata Sérgio Vieira de Mello exerceu papel central na administração transitória das Nações Unidas que apoiou a formação do novo Estado. No Haiti, o comando militar brasileiro da MINUSTAH constituiu outro capítulo relevante dessa atuação.

Essas experiências mostram que o multilateralismo não é apenas uma escolha abstrata ou uma tradição protocolar. É uma forma de participar de decisões coletivas, contribuir para a estabilidade internacional e ampliar a presença brasileira em questões que afetam a paz e a segurança. Preservar essa capacidade exige que a diplomacia não se converta em instrumento de alinhamentos automáticos: quando a afinidade política substitui critérios consistentes, o país compromete a credibilidade de que necessita para influenciar as instituições que pretende reformar.

A seletividade política torna esse risco concreto. Quando um governo condena uma violação do direito internacional cometida por um adversário, mas evita questionar uma conduta comparável praticada por um aliado, compromete a coerência de sua posição. O mesmo ocorre quando a soberania é invocada para rejeitar a pressão de determinada potência, mas recebe menos atenção quando a pressão vem de um parceiro ideológico. A identidade de quem pratica o ato não deve determinar a gravidade atribuída à conduta.

Isso não significa ignorar diferenças entre conflitos, equiparar responsabilidades ou exigir respostas idênticas em situações distintas. Significa explicitar os critérios que justificam tratamentos diferentes. A gravidade dos fatos, as provas disponíveis, o direito aplicável e as consequências para a paz devem pesar mais do que a simpatia ou a antipatia política em relação aos envolvidos.

O problema ganha outra dimensão quando relações entre partidos brasileiros e forças políticas estrangeiras ultrapassam a cooperação legítima e passam a influenciar decisões de Estado. A aproximação entre lideranças por afinidade ideológica não constitui, por si só, irregularidade. A questão é saber se essas relações condicionam posições diplomáticas, favorecem interesses externos em detrimento dos nacionais ou comprometem a capacidade de decisão do Brasil.

A dimensão econômica torna esses riscos especialmente relevantes. China, Estados Unidos e União Europeia são mercados importantes para as exportações brasileiras e fontes de produtos, insumos, tecnologias e investimentos. Uma deterioração desnecessária das relações com esses parceiros pode dificultar o acesso a mercados, estimular barreiras comerciais ou encarecer importações.

Quando aumentam os custos de máquinas, fertilizantes, componentes industriais ou outros insumos, as empresas podem repassar parte dessas despesas aos preços finais, reduzir investimentos ou adiar contratações. Em setores dependentes do comércio exterior, a perda de encomendas pode comprometer a produção e os empregos. Esses efeitos não são automáticos: dependem da dimensão das restrições, da existência de fornecedores alternativos e da capacidade de adaptação da economia. Ainda assim, são riscos concretos que justificam avaliar decisões diplomáticas também por suas consequências para empresas, trabalhadores e consumidores.

A dependência excessiva de um único parceiro cria vulnerabilidades semelhantes. Se o Brasil restringir suas opções por razões ideológicas, poderá perder mercados alternativos justamente quando enfrentar tarifas, restrições de acesso ou mudanças nas condições de financiamento. Diversificar relações comerciais reduz riscos para a produção, a renda e o emprego. O objetivo não é evitar divergências a qualquer custo, mas impedir que disputas políticas desnecessárias se convertam em custos econômicos para a população.

O mesmo raciocínio vale para a segurança, a ciência e a tecnologia. A cooperação internacional pode favorecer o acesso a pesquisas, equipamentos, investimentos e conhecimentos essenciais à indústria, à energia, à agricultura e à defesa. Subordinar essas oportunidades a rivalidades ideológicas pode elevar custos e reduzir alternativas. Por outro lado, aceitar sem negociação as exigências de um parceiro poderoso pode comprometer setores estratégicos. Em ambos os casos, a decisão deve ser orientada pelo benefício concreto para o Brasil, não pela afinidade entre governantes.

Esse critério precisa valer para todos os campos políticos. Um governo não deve justificar uma aproximação internacional apenas porque compartilha valores ou adversários com uma liderança estrangeira; tampouco deve rejeitar uma iniciativa apenas porque ela vem de um governo de orientação oposta. Cada parceria precisa ser examinada por seus resultados, seus custos, suas implicações estratégicas e sua compatibilidade com os compromissos brasileiros.

Tampouco se deve idealizar a ordem multilateral. A ONU enfrenta bloqueios e rivalidades, sobretudo no Conselho de Segurança, onde o poder de veto pode impedir respostas coletivas a crises graves. Reconhecer essas limitações é necessário. O que não se justifica é usá-las como argumento para abandonar as instituições ou aceitar, sem exame crítico, soluções unilaterais impostas pelos mais poderosos. Reformar o sistema para torná-lo mais representativo e eficaz é diferente de enfraquecer as regras que oferecem proteção aos países menos poderosos.

A Constituição de 1988 estabelece, entre os princípios das relações internacionais brasileiras, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos. Esses princípios não são ornamentos de discursos oficiais. Devem orientar decisões concretas, inclusive quando sua aplicação cria desconforto diplomático ou contraria interesses de parceiros importantes.

Para o Brasil, preservar a capacidade de decidir por conta própria significa negociar condições comerciais sem ficar preso a um único mercado, atrair investimentos de diferentes origens, cooperar em ciência e tecnologia, proteger setores estratégicos e construir alianças para enfrentar problemas que nenhum país resolve isoladamente. Significa também poder criticar um parceiro sem transformar a divergência em ruptura e cooperar com um adversário político quando houver benefício legítimo para o país.

A credibilidade internacional constrói-se pela previsibilidade e pela coerência entre discurso e ação. Desgasta-se quando os princípios parecem mudar conforme o nome do governo envolvido ou quando a política externa acompanha as disputas ideológicas de cada ciclo eleitoral. A continuidade institucional não exige que governos mantenham todas as estratégias de seus antecessores. Exige que justifiquem suas mudanças por razões de interesse nacional, e não apenas pela afinidade com aliados ou pela rejeição a adversários.

Em tempos de polarização, o Brasil precisa demonstrar que suas posições não são determinadas por simpatias partidárias. Pode negociar com diferentes potências, participar de coalizões e rever prioridades, mas deve justificar suas escolhas pelos resultados que produzem para o país e pela compatibilidade com os compromissos assumidos.

A política externa deve mudar com os tempos, mas nunca ao ponto de trocar os interesses permanentes do Brasil pelas conveniências ideológicas de um governo.

Palmarí H. de Lucena