Uma reflexão crítica sobre responsabilidades públicas, iniciativa privada e distribuição de oportunidades

A desigualdade brasileira costuma ser tratada como um problema consensual na intenção e controverso na prática. Poucos contestam, em abstrato, a necessidade de reduzir as distâncias sociais. O desacordo aparece quando a discussão alcança os mecanismos que produzem e reproduzem essas distâncias: tributação, patrimônio, remuneração, acesso a serviços, poder econômico e distribuição dos ganhos de produtividade. É nesse terreno, menos confortável e mais concreto, que se mede a seriedade de qualquer proposta de mudança.

O país reúne dimensões que parecem contraditórias. Tem escala econômica, recursos naturais, capacidade empreendedora e setores produtivos competitivos; ao mesmo tempo, a origem familiar, a cor da pele, o gênero e o local de nascimento ainda condicionam, em graus relevantes, as oportunidades disponíveis. A desigualdade não é apenas uma diferença de renda entre indivíduos. É também uma estrutura de acesso desigual a recursos, proteção, influência e perspectivas de futuro.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo em 4 de novembro de 2026, Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e integrante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, defende a criação de um programa nacional dedicado ao tema, vinculado à Presidência da República e articulado com ministérios, governos estaduais e municipais, empresas, sindicatos, universidades e organizações da sociedade civil. A proposta invoca o artigo 3º da Constituição Federal, que inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os objetivos fundamentais da República. Seu ponto de partida é pertinente: uma questão dessa dimensão não pode depender apenas de iniciativas dispersas ou de ações episódicas.

A pertinência do diagnóstico, contudo, não torna dispensável o exame crítico dos meios propostos. Um programa nacional pode coordenar esforços, dar visibilidade a metas e favorecer a continuidade das políticas. Também pode se converter em estrutura burocrática, instância de comunicação ou espaço de compromissos vagos, caso não disponha de atribuições claras, indicadores verificáveis, orçamento compatível e mecanismos de prestação de contas. A diferença entre uma política efetiva e uma declaração de intenção está, em grande medida, na capacidade de execução e avaliação.

É necessário, ainda, distinguir duas agendas que se relacionam, mas não se confundem: o combate à pobreza e a redução da desigualdade. A primeira procura assegurar condições mínimas de vida e dignidade. A segunda exige observar como renda, patrimônio, oportunidades e poder se distribuem na sociedade. Melhorar a renda de quem está na base é indispensável, mas não significa, por si só, alterar a concentração de riqueza ou democratizar o acesso à educação de qualidade, à propriedade, à influência econômica e aos espaços de decisão.

A desigualdade se manifesta em dimensões que se reforçam. Está presente no acesso à educação, à saúde, à moradia, ao saneamento, à justiça e ao trabalho protegido; aparece também nas relações de gênero e raça, na organização do território e na exposição a riscos ambientais. Uma criança que cresce em uma família de baixa renda, em uma região com serviços precários e poucas oportunidades de emprego, enfrenta obstáculos anteriores às escolhas individuais. Reconhecer esse contexto não elimina a responsabilidade pessoal; impede, isso sim, que se atribua exclusivamente ao indivíduo o resultado de condições profundamente desiguais.

As políticas sociais têm papel relevante na redução de privações e na ampliação de oportunidades. Programas de transferência de renda, valorização do salário mínimo, iniciativas de segurança alimentar, políticas habitacionais e expansão do acesso à educação integram esse repertório. Em diferentes governos, com desenhos, escalas e resultados distintos, tais instrumentos contribuíram para responder a necessidades concretas. No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, assim como medidas relativas à faixa de isenção do Imposto de Renda, foram apresentados pelo governo como parte da agenda de proteção social e renda. A avaliação de seus efeitos, porém, deve considerar alcance, custo, focalização, sustentabilidade e resultados mensuráveis, sem transformar reconhecimento ou crítica em adesão partidária.

Esse cuidado é essencial. Atribuir a um governo todo o mérito por avanços sociais ignora processos históricos, políticas anteriores, a atuação de estados e municípios e a participação de organizações sociais e econômicas. Do mesmo modo, desconsiderar resultados por causa de divergências políticas empobrece a análise. A desigualdade brasileira foi formada ao longo de gerações e não será superada por uma administração isolada. A responsabilidade de cada governo deve ser examinada a partir de suas decisões, prioridades, entregas e omissões, com critérios aplicáveis a qualquer grupo político.

A política social, por sua vez, não pode operar separada da estratégia econômica. Decisões sobre política fiscal, crédito, infraestrutura, indústria, inovação e mercado de trabalho também distribuem custos e benefícios. Ao avaliar um grande investimento, convém perguntar onde os empregos serão criados, quais empresas poderão integrar as cadeias produtivas, que qualificações serão exigidas e como os ganhos serão repartidos. Crescimento econômico é condição importante para ampliar recursos e oportunidades, mas seus resultados não se distribuem automaticamente de maneira equilibrada.

A tributação ocupa posição central nesse debate. Um sistema capaz de financiar serviços públicos e proteção social precisa ser sustentável; também deve ser examinado quanto à distribuição efetiva de seus encargos. Quando o peso relativo dos tributos recai de forma mais intensa sobre quem tem menor capacidade contributiva, a arrecadação pode reforçar desigualdades que deveria ajudar a enfrentar. Discutir progressividade, benefícios fiscais, distorções e qualidade do gasto não significa dispensar responsabilidade fiscal. Significa reconhecer que equilíbrio das contas públicas e justiça distributiva precisam ser considerados conjuntamente, com transparência sobre escolhas e consequências.

A proposta de um pacto nacional também exige examinar a participação do empresariado sem idealizações nem generalizações. Empresas são agentes centrais na produção e na distribuição da riqueza. Suas decisões influenciam salários, condições de trabalho, investimentos, relações com fornecedores, oportunidades de carreira e destinação dos resultados. Por isso, não basta medir a contribuição empresarial apenas por doações, patrocínios ou projetos sociais. A responsabilidade econômica aparece, sobretudo, na maneira cotidiana de produzir, contratar, remunerar e negociar.

Há empresas que investem em formação profissional, inovação, desenvolvimento local e apoio a comunidades. Essas iniciativas podem produzir benefícios relevantes, mas não substituem práticas empresariais coerentes. Uma organização pode financiar projetos educacionais e manter critérios internos que dificultam a mobilidade profissional; pode divulgar compromissos com diversidade e não refletir esses compromissos nos cargos de liderança; pode apoiar pequenos negócios e, simultaneamente, impor condições comerciais que fragilizam seus fornecedores. A filantropia tem seu lugar, mas não deve funcionar como substituto da responsabilidade na atividade principal.

A valorização do trabalho é parte desse exame. Remuneração adequada, qualificação, segurança, negociação coletiva e oportunidades de progressão profissional não são temas laterais à competitividade. Quando a produtividade cresce, é legítimo discutir como os ganhos se distribuem entre capital e trabalho. O investimento e o risco empresarial merecem retorno; os trabalhadores também devem participar, de forma justa e compatível com a realidade de cada setor, da riqueza que ajudam a produzir. O desafio é construir relações produtivas sustentáveis, sem reduzir o debate a uma oposição simplista entre empresa e trabalhador.

A transformação tecnológica torna a questão mais urgente. Automação, digitalização e inteligência artificial podem elevar a produtividade, criar atividades e melhorar serviços. Podem também deslocar ocupações, concentrar vantagens e ampliar a distância entre quem dispõe de capital, conectividade e qualificação e quem não dispõe desses recursos. A resposta não está em rejeitar a inovação, mas em preparar trabalhadores, ampliar o acesso à formação e criar condições para que os benefícios tecnológicos não fiquem restritos a poucos agentes. Debates sobre jornada de trabalho e escala 6×1, por exemplo, precisam considerar evidências, especificidades setoriais, custos, saúde, produtividade e qualidade de vida.

A dimensão regional merece atenção equivalente. Programas de desenvolvimento de fornecedores, compras locais, transferência de tecnologia e capacitação podem aproximar pequenos negócios e cooperativas de mercados mais amplos. No Norte e no Nordeste, o fortalecimento de empresas locais e de cadeias produtivas regionais pode contribuir para ampliar emprego, renda e circulação de riqueza. Isso não dispensa políticas públicas, infraestrutura ou investimento estatal; mostra que desenvolvimento regional depende de uma combinação de condições, entre elas crédito, logística, formação, inovação e integração econômica.

As desigualdades de gênero e raça também requerem medidas verificáveis. A ampliação da presença de mulheres e pessoas negras na educação e no mercado de trabalho não assegura, por si só, igualdade salarial nem acesso proporcional a posições de liderança. Transparência remuneratória, critérios objetivos de promoção, formação de lideranças e prevenção à discriminação devem ser avaliados na prática. A diversidade não deve ser reduzida a peça de comunicação institucional: sua efetividade depende de oportunidades reais, condições de permanência e participação nos processos decisórios.

Ao empresariado cabe participar do debate tributário e institucional com a mesma disposição para reconhecer direitos e deveres. É legítimo cobrar eficiência administrativa, segurança jurídica e serviços públicos de qualidade. Também é necessário reconhecer que a atividade econômica depende de infraestrutura, trabalhadores qualificados, estabilidade institucional e serviços coletivos. A discussão responsável não consiste em presumir que toda reivindicação empresarial é interesse público, nem em tratar toda demanda do setor privado como ilegítima. Consiste em avaliar custos, benefícios, contrapartidas e efeitos sobre a sociedade.

Essa corresponsabilidade não autoriza transferir às empresas obrigações que são próprias do Estado. Educação, saúde, saneamento, proteção social e garantia de direitos exigem políticas públicas, financiamento e capacidade de execução. Ao poder público cabe formular, regular, fiscalizar e assegurar serviços de qualidade. À iniciativa privada cabe investir, inovar, gerar empregos e responder pelos efeitos de suas decisões. Sindicatos, universidades e organizações da sociedade civil podem contribuir com representação, conhecimento, fiscalização e participação. A cooperação é necessária, mas não apaga as diferenças de função nem a responsabilidade específica de cada ator.

Para não se limitar a uma mesa de diálogo, um pacto nacional precisaria estabelecer metas públicas, responsabilidades identificáveis, prazos e indicadores comparáveis. Empresas participantes poderiam divulgar informações sobre qualidade do emprego, remuneração, diversidade e desenvolvimento de fornecedores. O governo poderia integrar políticas e explicitar objetivos sociais e distributivos. Trabalhadores e comunidades deveriam participar da definição e do acompanhamento das medidas, e instituições independentes poderiam avaliar resultados. Indicadores como os reunidos pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades podem oferecer referências úteis, desde que sua metodologia, periodicidade e limites sejam transparentes.

Um pacto dessa natureza também precisa reconhecer que seus participantes não têm responsabilidades idênticas nem interesses necessariamente coincidentes. O Estado não pode transferir suas obrigações às empresas. Empresas não podem supor que programas públicos compensem, por si, desigualdades relacionadas às práticas de contratação, remuneração ou negociação. Trabalhadores e comunidades não devem ser chamados apenas para legitimar decisões já tomadas. Construir consensos não significa eliminar divergências: significa estabelecer procedimentos democráticos para torná-las explícitas, negociá-las e acompanhar os compromissos assumidos.

O mesmo rigor deve ser aplicado ao poder público, qualquer que seja a orientação partidária de quem governa. Não basta anunciar a redução das desigualdades se decisões fiscais, econômicas e administrativas não forem examinadas também por seus efeitos distributivos. Tampouco basta apontar falhas de uma gestão sem reconhecer políticas que tenham produzido resultados demonstráveis. Uma análise imparcial não exige neutralidade diante dos fatos; exige critérios consistentes, evidências e disposição para reconhecer acertos e limites sem converter a avaliação em propaganda ou rejeição automática.

O Brasil não precisa escolher entre crescimento econômico e justiça social, entre iniciativa privada e políticas públicas, ou entre competitividade e proteção ao trabalho. Essas dimensões podem se reforçar quando há instituições confiáveis, investimento produtivo, trabalhadores qualificados, infraestrutura e oportunidades amplas. A desigualdade excessiva representa uma questão ética e social, mas também pode restringir a produtividade, desperdiçar capacidades e fragilizar a confiança nas instituições. Enfrentá-la interessa à sociedade como um todo, embora os custos e as responsabilidades não sejam iguais para todos.

A pergunta decisiva permanece: para quem se constrói a prosperidade? O crescimento do produto, o volume de investimentos e os resultados empresariais são indicadores importantes, mas não bastam para responder. É preciso observar quem participa das oportunidades, quem suporta os custos, quem recebe os ganhos e quais condições são transmitidas às próximas gerações. O desenvolvimento não se mede apenas pela riqueza produzida, mas também pela capacidade de convertê-la em bem-estar, autonomia e possibilidades concretas para uma parcela crescente da população.

Um pacto nacional contra as desigualdades só terá consistência se ultrapassar a linguagem da convergência e influenciar decisões reais de quem governa, investe, trabalha e participa da vida pública. Isso requer metas verificáveis, avaliação independente, transparência e continuidade institucional. Não se trata de distribuir indiscriminadamente o que foi produzido, nem de supor que o crescimento resolverá sozinho as assimetrias existentes. Trata-se de construir uma economia capaz de gerar riqueza, remunerar o trabalho, estimular o investimento, financiar serviços públicos de qualidade e ampliar oportunidades de forma duradoura. A prosperidade deixa de ser apenas um indicador agregado quando pode ser reconhecida na vida concreta de mais pessoas.

Palmarí H. de Lucena