A democracia com passaporte ideológico

A democracia com passaporte ideológico

Há viagens que se limitam a vencer distâncias. Outras atravessam fronteiras carregando consigo as contradições de um país, as inquietações de uma época e os constrangimentos de uma diplomacia. A presença de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos parece pertencer a esta segunda categoria. Mais do que um deslocamento geográfico, sua chegada ao território americano converteu-se em episódio de repercussão política, despertando o interesse da imprensa e provocando questionamentos entre parlamentares democratas.

O que poderia ser tratado como uma questão de natureza migratória ganhou contornos de disputa ideológica e diplomática. Afinal, não se trata apenas da presença de um senador brasileiro em solo americano, mas das circunstâncias políticas que envolvem sua aproximação com Donald Trump e da narrativa que ambos compartilham sobre o estado da democracia brasileira.

Em reportagem de expressiva repercussão, o The Washington Post abordou a presença de Flávio na Flórida e suas declarações sobre o Brasil, destacando a percepção atribuída a Trump de que o país já não seria uma democracia. É uma afirmação grave, que não pode ser recebida como simples opinião circunstancial. Quando um representante político brasileiro leva ao exterior uma narrativa de deslegitimação das instituições nacionais, o debate ultrapassa os limites da divergência partidária e ingressa no terreno delicado da imagem internacional do país.

Há, nesse movimento, uma curiosa inversão de perspectivas. Enquanto o Brasil procura afirmar a legitimidade de suas instituições e preservar sua soberania diante das turbulências políticas, uma parcela de sua representação política encontra em Washington ressonância para questionar justamente os fundamentos dessa legitimidade. A crítica às instituições, legítima em qualquer democracia, não se confunde com a tentativa de desacreditá-las perante governos estrangeiros.

Foi nesse ambiente que parlamentares democratas passaram a cobrar explicações do governo americano. Uma carta subscrita por 25 deputados levou ao secretário de Estado, Marco Rubio, questionamentos sobre as circunstâncias da chegada de Flávio aos Estados Unidos e sobre uma eventual participação de autoridades americanas em sua viagem. Os parlamentares quiseram saber se houve articulação diplomática, conhecimento prévio de eventuais restrições judiciais brasileiras ou algum tipo de tratamento excepcional concedido ao senador.

Rubio negou que o governo americano tivesse organizado ou facilitado a saída de Flávio do Brasil. A declaração, contudo, não encerrou a controvérsia. Em política, certas negativas não sepultam perguntas; apenas deslocam o centro da investigação. E é precisamente isso que parece ocorrer: a exigência de transparência sobre os procedimentos adotados pelo governo americano.

A senadora democrata Jeanne Shaheen também trouxe o episódio para o campo da responsabilidade institucional, questionando o uso de instrumentos da política externa em benefício de afinidades políticas. A preocupação não é desprovida de significado. Quando a diplomacia se deixa contaminar excessivamente pelas preferências ideológicas de quem governa, corre o risco de perder sua função de Estado para assumir a condição de instrumento de conveniência partidária.

A contradição torna-se ainda mais evidente quando se observa a política migratória americana. Um país que endurece suas regras de imigração, impõe barreiras a estrangeiros e frequentemente invoca a segurança nacional para justificar restrições precisa explicar os critérios que orientam o tratamento dispensado a determinadas figuras políticas. Não se trata de negar a ninguém o direito à proteção legal, tampouco de transformar a imigração em instrumento de punição. Trata-se de cobrar coerência, transparência e igualdade de critérios.

Eis o ponto em que a história deixa de ser exclusivamente sobre Flávio Bolsonaro e passa a dizer respeito aos próprios Estados Unidos.

A democracia americana também está submetida a uma disputa interna sobre seus valores, seus limites e sua capacidade de resistir à instrumentalização política das instituições. Os democratas, ao questionarem a conduta do governo Trump, não estão apenas discutindo a situação de um político brasileiro. Estão cobrando que a Casa Branca explique se os princípios proclamados pela tradição democrática americana continuam a orientar suas decisões ou se passaram a depender da identidade ideológica de seus interlocutores.

A ironia é eloquente: a nação que tantas vezes se apresentou ao mundo como guardiã das liberdades vê seus próprios representantes discutirem se a defesa da democracia ainda constitui um compromisso universal ou se foi reduzida a uma espécie de passaporte reservado aos aliados.

Para o Brasil, o episódio oferece uma advertência que não deveria ser ignorada. A soberania de um país não se protege apenas por meio de discursos patrióticos, mas também pelo respeito às suas instituições, pela responsabilidade de seus representantes e pela compreensão de que divergências internas não autorizam a terceirização da legitimidade nacional. É possível criticar governos, contestar decisões judiciais e discordar dos rumos políticos de uma nação. O que não parece razoável é transformar a afinidade com um governante estrangeiro em argumento para desqualificar, perante o mundo, a ordem institucional do próprio país.

Não se deve, evidentemente, antecipar conclusões sobre responsabilidades que dependem de esclarecimentos e provas. A existência de visto, a autorização de entrada e a eventual proteção migratória são questões distintas. Da mesma forma, uma cobrança parlamentar não equivale à comprovação de irregularidade. O que está em discussão é a necessidade de transparência sobre os procedimentos e a coerência dos critérios adotados.

Talvez seja essa a lição mais profunda que emerge do episódio. A democracia não pode ser uma palavra de uso seletivo, invocada para deslegitimar adversários e esquecida quando os beneficiários são aliados. Não é patrimônio de uma família, de um partido, de um presidente ou de uma corrente ideológica. É um compromisso com regras, instituições, direitos e limites que precisam valer inclusive quando contrariam nossas preferências.

Flávio Bolsonaro atravessou uma fronteira geográfica, mas sua presença nos Estados Unidos acabou expondo uma fronteira muito mais delicada: aquela que separa a diplomacia de Estado da solidariedade entre aliados políticos; o direito individual do privilégio; a crítica legítima da deslegitimação institucional.

No fim, resta uma pergunta que ultrapassa Miami, Brasília e Washington: de que vale proclamar a defesa da democracia se ela só merece ser respeitada quando favorece os nossos?

Democracia não é abrigo de ocasião, nem moeda de troca entre governos, tampouco privilégio concedido por afinidade ideológica. É princípio, antes de ser conveniência. E, quando precisa de um passaporte para ser reconhecida, talvez já tenha começado a perder o seu destino.

Palmarí H. de Lucena