As grandes empresas de tecnologia operam em um mundo sem fronteiras, mas as regras que regem a moderação de conteúdo continuam sendo determinadas de maneira fragmentada, criando um campo de batalha desigual para plataformas, governos e usuários. A União Europeia tem liderado o movimento para impor regulamentação rigorosa, aplicando leis que exigem a remoção rápida de conteúdo ilegal e responsabilizando as empresas por suas políticas. A recente investigação sobre os algoritmos da plataforma X – antigo Twitter – mostra que a UE está determinada a manter a transparência e a segurança digital como prioridades.
Nos Estados Unidos, o segundo mandato de Donald Trump tem reafirmado a liberdade de mercado como princípio norteador para as big techs. O governo americano tem evitado regulações que possam restringir a autonomia das plataformas, favorecendo uma abordagem que privilegia a autogestão em detrimento de diretrizes governamentais. Isso marca um afastamento claro das medidas adotadas pela UE, que busca impor regras mais estritas para garantir a responsabilidade das empresas.
Enquanto isso, os conservadores americanos continuam denunciando o que consideram ser um viés nas práticas de moderação das redes sociais, enquanto a Suprema Corte dos EUA manteve sua postura de que não há evidências concretas de prejuízos causados pela moderação de conteúdo. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF)tem adotado uma posição mais alinhada à Europa, defendendo a responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de conteúdo ilegal.
Em decisões recentes, o STF ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que as empresas devem ser transparentes em suas políticas de remoção de informações falsas e discursos de ódio. Esse entendimento se soma ao movimento global que busca estabelecer diretrizes mais claras para garantir que as redes sociais não sejam espaços para a propagação de desinformação e violência digital. O grande desafio global é a falta de um padrão universal para a moderação de conteúdo.
A fragmentação das regras cria incertezas e permite que empresas ajustem suas estratégias conforme os mercados em que operam, resultando em inconsistências na aplicação das políticas. O que é considerado discurso de ódio na Europa pode ser tratado como liberdade de expressão nos Estados Unidos, e o que é combatido no Brasil pode não ter a mesma prioridade em outras regiões. Diante desse panorama, é essencial que os principais blocos econômicos busquem uma convergência regulatória que permita às plataformas operar com maior previsibilidade, assegurando direitos fundamentais e protegendo os usuários contra abusos e desinformação.
A moderação de conteúdo é um problema global que exige soluções coordenadas. Enquanto a UE avança com regulamentações firmes, os Estados Unidos mantêm sua aposta na liberdade das plataformas, e o Brasil segue um caminho intermediário. No entanto, sem um esforço conjunto, essas diferenças podem comprometer a segurança digital e a confiança dos usuários. A urgência por diretrizes universais não se limita apenas ao campo político ou econômico, mas diz respeito à proteção da integridade da informação no ambiente virtual. Se o objetivo é um espaço digital mais seguro e justo, é fundamental que governos, empresas e sociedade civil intensifiquem o diálogo para a construção de regras comuns e eficazes. Somente assim será possível evitar que a internet oscile entre a impunidade e a censura arbitrária, garantindo um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no mundo digital.
Palmari H. de Lucena
NOTA:Durante a cerimônia na rotunda do Capitólio, líderes do setor de tecnologia, incluindo o CEO da Meta, Mark Zuckerberg; o CEO da Apple, Tim Cook; o CEO do Google, Sundar Pichai; o fundador da Amazon, Jeff Bezos; e o CEO da Tesla, Elon Musk, reuniram-se para simbolizar a relação cada vez mais próxima entre a indústria de tecnologia e o novo presidente dos Estados Unidos.